O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF), Paulo Rogério, disse à coluna Grande Angular que a paralisação de parte dos serviços nos presídios da capital do país está mantida para abril, apesar de duas decisões judiciais proibirem a greve.

A categoria decidiu suspender o serviço voluntário — que mantém a maior parte das atividades em funcionamento, diante do déficit de servidores — durante assembleias realizadas em 7 e 23 de março. A paralisação começaria em abril, mas foi adiantada por alguns policiais para esta segunda-feira (27/3).

“De 40 a 60% das atividades nos presídios são feitas com ajuda de serviço voluntário. Procuramos manter as atividades essenciais, como escolta de emergência, alimentação, saúde e banho de sol. Antecipamos o movimento porque o governo antecipou a rasteira na categoria. O sindicato não manda na categoria, é o contrário”, disse o presidente do Sindpol-DF.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fernando Habibe e a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF, Leila Cury, expediram decisões que impedem a paralisação dos serviços penitenciários.

O presidente do Sindpol-DF afirma que o movimento não se trata de greve, mas da suspensão legítima do serviço voluntário, por meio do qual policiais trabalham em horários que, normalmente, estariam de folga.

Porém, a juíza Leila Cury afirmou, em decisão expedida no sábado (25/3), que, apesar de não haver menção direta ao termo “greve” nos documentos emitidos pelo Sindpol-DF nem em matérias veiculadas na página do sindicato, “é fato que os efeitos práticos da decisão tomada pela assembleia da categoria são idênticos aos de movimentos paredistas deflagrados em momentos anteriores”.

Para o Sindpol-DF, a suspensão do serviço voluntário levará à paralisação de visitações, escolas judiciais não urgentes e atendimentos de advogados aos presos. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) informou ao Metrópoles que, até o momento, não houve necessidade de suspender qualquer atividade no sistema prisional do Distrito Federal.

Reivindicações

Os policiais penais reivindicam a regulamentação da carreira, criada em 2019, a inclusão da categoria no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o reajuste salarial.

Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou uma proposta de transferência da categoria para o FCDF e de aumento na remuneração de 18%, mas o Sindpol-DF diz que benefícios foram deixados de lado no texto do GDF.

“Não bastassem os prejuízos salariais, que chegam a quase R$ 3 mil, conquistas importantes, como a 25ª hora, anuênios e adicional noturno, também não foram consideradas no projeto da tabela de subsídio”, disse o Sindpol-DF, em nota.

O presidente do Sindpol-DF, Paulo Rogério, disse que irá recorrer contra a decisão da VEP.