O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou, nesta quarta-feira (08/05/2019), parecer em que considera improcedente as denúncias de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos contra o governador Ibaneis Rocha (MDB).

O processo tem como base vídeo gravado durante a campanha eleitoral de 2018 no qual o emedebista prometeu reconstruir, com o próprio dinheiro, casas derrubadas pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis) na Colônia Agrícola 26 de Setembro.

Para o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes, a conduta não caracteriza captação ilícita de votos, “especialmente porque a manifestação não visava atingir cidadão específico nem grupo determinado de pessoas”.

Além disso, Gomes destaca que, “considerando-se o eleitorado do Distrito Federal, a reunião na Colônia Agrícola 26 de Setembro não agregou número considerável de pessoas”. De acordo com os depoimentos colhidos ao longo do processo, o evento reuniu cerca de 60 pessoas.

Sobre a acusação de abuso de poder econômico, o procurador considerou a promessa feita pelo atual governador ao longo do processo eleitoral como uma “conduta questionável”, mas aponta que “não se chegou a configurar o ilícito”.

Confira a íntegra do parecer:

Parecer MPE – Ação por abuso de poder econômico contra Ibaneis by Metropoles on Scribd

Ainda não há data para o julgamento da ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). O caso foi denunciado à Justiça pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e por Fátima Sousa (PSol) – ambos concorreram ao cargo de chefe do Executivo local em 2018. Eles entraram com processos distintos, que acabaram reunidos por despacho do tribunal.