1 de 1 Vacinação
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Pais de uma criança entraram com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Ministério da Saúde fosse obrigado a vaciná-la contra Covid-19 em até 48h.
O que se sabe até agora sobre a vacinação de crianças contra Covid:
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A Anvisa aprovou, em 16 de dezembro, a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Para isso, será usada uma versão pediátrica da vacina, denominada Comirnaty
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A vacina é específica para crianças e tem concentração diferente da utilizada em adultos. A dose da Comirnaty equivale a um terço da aplicada em pessoas com mais de 12 anos
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A tampa do frasco da vacina virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de imunização e também por pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para receberem a aplicação do fármaco
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Desde o início da pandemia, mais de 300 crianças entre 5 e 11 anos morreram em decorrência do coronavírus no Brasil
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Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias. Além disso, segundo dados do Ministério da Saúde, a prevalência da doença no público infantil é significativa. Fora o número de mortes, há milhares de hospitalizações
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De acordo com a Fiocruz, vacinar crianças contra a Covid é necessário para evitar a circulação do vírus em níveis altos, além de assegurar a saúde dos pequenos
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Contudo, desde o aval para a aplicação da vacina em crianças, a Anvisa vem sofrendo críticas de Bolsonaro, de apoiadores do presidente e de grupos antivacina
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Para discutir imunização infantil, o Ministério da Saúde abriu consulta pública e anunciou que a vacinação pediátrica teria início em 14 de janeiro. Além disso, a apresentação de prescrição médica não será obrigatória
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Inicialmente, a intenção do governo era exigir prescrição. No entanto, após a audiência pública realizada com médicos e pesquisadores, o ministério decidiu recuar
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De acordo com a pasta, o imunizante usado será o da farmacêutica Pfizer e o intervalo sugerido entre cada dose será de oito semanas. Caso o menor não esteja acompanhado dos pais, ele deverá apresentar termo por escrito assinado pelo responsável
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Além disso, apesar de não ser necessária a prescrição médica para vacinação, o governo federal recomenda que os pais procurem um profissional da saúde antes de levar os filhos para tomar a vacina
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Segundo dados da Pfizer, cerca de 7% das crianças que receberam uma dose da vacina apresentaram alguma reação, mas em apenas 3,5% os eventos tinham relação com o imunizante. Nenhum deles foi grave
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Países como Israel, Chile, Canadá, Colômbia, Reino Unido, Argentina e Cuba, e a própria União Europeia, por exemplo, são alguns dos locais que autorizaram a vacinação contra a Covid-19 em crianças
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Nos Estados Unidos, a imunização infantil teve início em 3 de novembro. Até o momento, mais de 5 milhões de crianças já receberam a vacina contra Covid-19. Nenhuma morte foi registrada e eventos adversos graves foram raros
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A decisão do Ministério da Saúde de prolongar o intervalo das doses do imunizante contraria a orientação da Anvisa, que defende uma pausa de três semanas entre uma aplicação e outra para crianças de 5 a 11 anos
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Os pais alegaram que a criança tem direito ao tratamento da saúde. Os autores do processo também disseram que “a pandemia não acabou” e que “o governo federal comete agressões contra a humanidade e contra a saúde pública”.
Os responsáveis pela ação judicial pediram liminar para que o Ministério da Saúde adotasse toda e qualquer medida indispensável para a garantia imediata de vacinação. E completaram: “Oxalá pudesse ele pleitear o mesmo por todas as demais crianças”.
Presidente do STJ, o ministro Humberto Martins negou o pedido da família e alegou que não pode haver interferência indevida do Poder Judiciário na esfera de competência do Poder Executivo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (7/1).
O presidente do STJ destacou que a imunização infantil será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
De acordo com a pasta, o imunizante que será usado em crianças de 5 a 11 anos é o da farmacêutica Pfizer, e o intervalo sugerido entre cada dose é de 8 semanas. Caso o menor não esteja acompanhado dos pais, ele deverá apresentar um termo por escrito assinado pelo responsável.
A imunização dessa faixa etária começará por crianças que tenham comorbidades. Apesar de não ser necessária a prescrição médica para vacinação, o governo federal recomenda que os pais procurem um profissional da saúde antes de levar seus filhos para tomar a vacina.
