Os 100 primeiros dias de Ibaneis e Celina: crises, reajustes e nomeações

Os primeiros 100 dias do segundo mandato de Ibaneis Rocha (MDB) à frente do Governo do Distrito Federal (GDF) foram marcados por invasão às sedes dos Três Poderes, intervenção federal na segurança pública local, reajuste salarial e reclamações sobre atrasos de obras viárias.

Ibaneis foi o primeiro governador reeleito do DF em primeiro turno, com 50,3% dos votos válidos. Antes, apenas Joaquim Roriz havia sido reeleito, mas em segundo turno. A expectativa para o novo mandato do emedebista era grande, com promessa de entrega de obras, resolução de problemas crônicos na saúde e correção dos salários defasados de servidores.

Porém, no oitavo dia de gestão, o GDF entrou em uma crise provocada pela desconfiança de que autoridades teriam sido coniventes com os atos antidemocráticos que extremistas apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) cometeram no centro de Brasília, inconformados com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Ibaneis do cargo por 65 dias. O emedebista sempre declarou ser um democrata, enfatizou ter carreira na advocacia e declarou que nunca apoiou atos golpistas.

No período de afastamento, o governador se recolheu, quase não foi visto em público e não deu entrevistas. Enquanto Ibaneis respeitava a decisão da Suprema Corte, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), comandou um Executivo em crise e tentou manter o cronograma previsto de entregas, ao lado do time nomeado por Ibaneis.

Funcionalismo público

Um dos principais feitos dos 100 primeiros dias do segundo governo de Ibaneis Rocha foi o cumprimento da promessa, feita logo após a reeleição, de dar reajuste de 18% aos servidores públicos.

Celina Leão fez a primeira parte, ao assinar, em fevereiro, a proposta de recomposição salarial de 18%, em parcela única, para as polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), além do Corpo de Bombeiros (CBMDF).

O aumento, porém, depende do governo federal e do Congresso Nacional, pois as corporações são custeadas com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); assim, o reajuste ainda não saiu do papel.

Sete dias após voltar ao cargo de governador, em 23 de março, Ibaneis assinou o projeto para conceder reajuste salarial de 18% a todos os servidores concursados, dividido em três parcelas, a partir de julho.

O chefe do Executivo federal também enviou à Câmara Legislativa (CLDF) a proposta de aumento de 25% para a tabela de cargos comissionados, congelada desde 2011. A Casa aprovou os reajustes na última terça-feira (4/4).

Pressões

O GDF quase enfrentou a primeira greve do segundo mandato de Ibaneis, durante os 100 primeiros dias. Policiais penais ameaçaram paralisar parte dos serviços no Complexo Penitenciário da Papuda, em abril, para reivindicar regulamentação da carreira e aumento salarial.

Dois dias antes do início da suspensão do serviço voluntário, que levaria à drástica redução de profissionais no trabalho e à paralisação de atividades, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, apresentou nova proposta para a categoria, que a aprovou e decidiu não fazer a greve.

Além disso, o GDF enviou ao governo federal o projeto para incluir a Polícia Penal no FCDF e dar reajuste aos agentes.

O GDF criou a estrutura da Região Administrativa de Água Quente e da Região Administrativa do Arapoanga, com servidores próprios e 10 conselheiros tutelares. O Sol Nascente/Pôr do Sol também passou a ter um Conselho Tutelar.

No total, o GDF calcula que nomeou 4.508 novos servidores nos 100 primeiros dias de 2023. A maioria está na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Educação.

Saúde

Nos primeiros 100 dias de governo, houve troca na Presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), responsável pelo Hospital de Base, pelo Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e por todas as unidades de pronto-atendimento (UPAs).

Saiu Mariela Souza e entrou o médico Juracy Cavalcante Lacerda. Logo após a demissão, o GDF anunciou um plano, batizado de “choque de gestão”, para organizar a saúde pública do DF, que sofre com falta de médicos, longas filas, reclamações de sequelas após cirurgias e até possível sabotagem em cozinha do Hospital de Base.

A primeira das 23 ações descritas no plano para melhoria da saúde do DF era um mutirão de cirurgias. A meta é efetuar 25 mil procedimentos, com R$ 24 milhões em recursos distritais e R$ 10 milhões provenientes da área federal.

Além disso, 1.236 novos servidores foram nomeados para a área da saúde: 437 médicos de 23 especialidades; 220 enfermeiros; 125 odontólogos; e 454 especialistas em saúde.

Após retomar a cadeira de governador, Ibaneis anunciou a publicação das licitações para construção de hospitais no Guará, no Recanto das Emas e em São Sebastião.

O emedebista também declarou que o GDF vai abrir cinco unidades básicas de saúde (UBSs), nas seguintes regiões: Brazlândia, Chapadinha, Estrutural, Ponte Alta e Santa Maria.

Ibaneis também classificou como “muito grave” o surto de gripe em crianças no DF. Com alta ocupação dos leitos, que chegaram a ficar lotados, o governador anunciou a contratação de leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs). A Secretaria de Saúde (SES-DF) também adiantou a vacinação contra o vírus influenza para esse grupo.

Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou a Operação Diagnose, para fiscalizar recursos humanos, estrutura física, equipamentos, mobiliários e medicamentos da rede pública de saúde. Os promotores também investigaram se os servidores têm cumprido a jornada de trabalho.

Educação

O GDF também convocou aprovados em concurso da Secretaria de Educação (SEDF). Em 7 de março, Celina assinou a nomeação de 2.953 servidores — 1.861 para gestão educacional e 1.092 para outras carreiras da pasta.

Na esteira de entregas na Educação, foram inauguradas as escolas Classe 26 de Setembro e 502, no Itapoã Parque. A SEDF também recebeu 109 novos ônibus escolares e entregou mais de 3 milhões de novos uniformes aos estudantes.

Contudo, a área educacional também ficou marcada pelo episódio em que um aluno entregou uma esponja de aço de presente para uma professora negra, no Dia Internacional da Mulher. Após o caso repercutir na imprensa e nas mídias sociais, a educadora declarou que viu machismo na atitude, mas não racismo.

Segurança

A área mais afetada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro foi a segurança pública. O então secretário da pasta, Anderson Torres, viajou aos Estados Unidos no dia da tentativa de golpe e acabou demitido por Ibaneis, antes de o governador ser afastado pelo STF.

O presidente Lula declarou intervenção federal na segurança pública do DF e nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que ficou na função entre 8 e 31 de janeiro.

No período, o interventor produziu um relatório que apontou falhas internas de integrantes da PMDF e suspeitas de omissão de Anderson Torres que teriam facilitado os atos extremistas.

Cappelli também trocou o comandante-geral da PMDF: saiu o coronel Fábio Augusto Vieira e entrou o coronel Klepter Rosa, então subcomandante da corporação.

No período da intervenção federal, Celina Leão nomeou o delegado da Polícia Federal (PF) Sandro Avelar como secretário de Segurança Pública do DF. Ele havia chefiado a pasta entre 2011 e 2014. Ao retomar o cargo, Ibaneis manteve o secretário.

Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, o coronel Fábio foi preso, assim como o então comandante de Operação da PMDF, coronel Jorge Eduardo Naime, além de outros policiais militares.

O coronel Fábio foi solto em 3 de fevereiro, após divulgação do relatório da intervenção, o qual apontou que ele não seria o responsável pelas falhas da corporação.

Com a retomada da gestão da segurança pública pelo GDF, Sandro Avelar anunciou o reforço do Batalhão de Polícia Militar da Esplanada dos Ministérios, com ampliação do espaço físico e do número de policiais disponíveis. Antes, a unidade tinha 238 PMs; agora, tem 515.

O secretário também criou a Área de Segurança Especial, que define uma série de regras para realização de manifestações em regiões como a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes.

Além das medidas para evitar que novos atos golpistas aconteçam na capital do país, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) tem focado em outras áreas que demandam atenção.

Como adiantou a coluna Grande Angular neste domingo (9/4), a SSP-DF dará início a uma força-tarefa com ações preventivas e de repressão a ameaças de atentados em escolas públicas e privadas. A pasta mapeou as 60 unidades de ensino mais vulneráveis, que terão reforço com atuação das forças de segurança.

Além disso, diante do aumento dos casos de feminicídio, o GDF apresentou 37 ações de curto, médio e longo prazos a serem adotadas para proteção à mulher. As medidas fazem parte da força-tarefa de combate a esse tipo de crime.

Infraestrutura

Em janeiro, foi lançada uma das obras mais aguardadas do Plano Piloto: o Drenar DF. A previsão é que o programa de drenagem de águas pluviais resolva os alagamentos nas tesourinhas. O projeto tem orçamento de R$ 174 milhões.

Apesar de o Executivo local ter avançado em nomeações e entregas nas áreas de saúde, educação, segurança e ter inaugurado obras como o Viaduto do Recanto das Emas, construções atrasadas despertaram críticas por parte da população que enfrenta dificuldades no trânsito.

No Túnel de Taguatinga, por exemplo, as obras começaram em julho de 2020. A princípio, o projeto custaria R$ 200 milhões, mas o Governo do Distrito Federal estima que o preço final será de R$ 275 milhões.

A promessa inicial era que o túnel fosse entregue em 2021, mas a previsão mudou para 2022. Embora alguns trechos estejam liberados, a inauguração ainda não aconteceu.

Outra obra com entrega atrasada é a do Viaduto Luiz Carlos Botelho, também conhecido como Viaduto do Sudoeste — apenas uma pista foi inaugurada até o momento.

Lançada em junho de 2021, a construção se dá na intersecção da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) com o Sudoeste e o Parque da Cidade.

A obra pretende dar fim ao gargalo no trânsito na entrada do Sudoeste e fazer com que o tráfego flua na Epig. A mudança deve afetar, diariamente, cerca de 25 mil motoristas.

A entrega, prevista inicialmente para julho de 2022, não ocorreu. O investimento se aproxima de R$ 24 milhões.

As justificativas do secretário de Governo, José Humberto Pires, para explicar a demora nas entregas são variadas. Ele afirmou que alguns contratos precisaram de reavaliação por questões burocráticas. O chefe da pasta também responsabilizou a pandemia e o período para explicar o descumprimento dos prazos.