Quatro organizações não governamentais (ONGs) enviaram um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para que ocorra nova avaliação do acordo firmado entre a petroquímica Braskem e a Prefeitura de Maceió (AL).

As ONGs argumentam que o termo foi assinado injustamente e sem transparência. Além disso, os recursos pagos por meio do acordo foram aplicados em um hospital inacabado e não depositados no Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).

Cerca de 60 mil pessoas tiveram de abandonar o bairro Pinheiro, em Maceió, devido ao afundamento do solo na área, em virtude de obras subterrâneas executadas pela Braskem.

As organizações também cobram o bloqueio de operações com uso de recursos resultantes do acordo.

“Sem dúvida, o dano social causado exige uma compensação adequada, que não se limite à correção imediata dos problemas, mas que contemple medidas de longo prazo para mitigar os efeitos negativos sobre a comunidade impactada”, diz trecho do pedido das organizações ao MPF.

Assinaram o documento o Laboratório do Observatório do Clima, o Instituto Alana, a Associação Civil Alternativa Terrazul, o Instituto Araya de Educação para Sustentabilidade e o Greenpeace Brasil.

Uso do acordo para hospital

Reportagem do Metrópoles de dezembro de 2023 mostrou que a Prefeitura de Maceió gastou R$ 266 milhões dos recursos recebidos como indenização da Braskem para comprar um hospital privado, ainda em obras.

O prefeito da cidade, João Henrique Caldas (PL), havia prometido a abertura de 220 leitos na unidade de saúde, mas só 93 estavam em funcionamento até o fim do ano.

O acordo entre a prefeitura e a Braskem ocorreu em julho do ano passado. A previsão era de que a empresa pagasse R$ 1,7 bilhão como indenização pelos danos causados à cidade.

Acordos continuam, diz Braskem

Em nota, a Braskem informou que firmou cinco acordos com autoridades federais, estaduais e municipais que estão sendo cumpridos integralmente. “Todos os acordos são fruto de ampla discussão, baseados em dados técnicos, têm respaldo legal e foram homologados na Justiça”, defende a empresa.

Ainda segundo a Braskem, a assinatura do acordo com o município de Maceió não interfere nas demais frentes de atuação da empresa e nos acordos firmados com moradores.