Ocupação de sem-tetos no SIG: Justiça determina reintegração de posse
Decisão deste domingo obriga que sem-tetos desocupem prédio abandonado no SIG. Multa, em caso de descumprimento, é R$ 10 mil por dia
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a reintegração de posse à proprietária do prédio no Setor de Indústrias Gráficas Sul (SIG), que foi invadido e ocupado por 80 famílias sem-teto no sábado (9/11). A decisão é do desembargador de plantão Roberval Belinati deste domingo (10/11).
A decisão leva em conta o risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação ao local, com mais pessoas se dirigindo ao local para ocupar ou permanecendo nesse espaço por mais tempo. No caso de descumprimento e que eles não desocupem o prédio, a multa estabelecida é de R$ 10 mil por dia.
“Cabe salientar que o prédio ocupado está localizado no Setor de Indústrias Gráficas, tratando-se, portanto, de imóvel com destinação comercial, em região que sabidamente não é destinada a moradias”, conforme consta em decisão.
Leia na íntegra:
O edifício fica na rua da sede do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e próximo a bares movimentados da região.
A defesa da proprietária do imóvel ressaltou, em nota, que prédio nunca esteve abandonado e que o local funciona como um depósito que armazena uma vasta documentação da empresa e de pessoas físicas, incluindo informações sigilosas relacionadas à Receita Federal. “No final desta tarde de domingo, tivemos o deferimento do nosso pedido de liminar em segunda instância. Trata-se de uma decisão acertada do tribunal, considerando a gravidade do caso e a necessidade de mitigar os danos causados pela permanência da ocupação indevida do imóvel”, destacou.
“Aguardamos a aplicação célere e adequada da decisão judicial para a resolução deste caso”
Saiba como é a ocupação de famílias em prédios abandonado no SIG
O MLB detalhou que há 80 famílias na ocupação do edifício, abandonado “há mais de sete anos na capital do país”. “Enquanto milhões de imóveis ficam vazios, milhares de famílias seguem sem moradia digna. O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas levanta a bandeira dos candangos e ocupa Brasília para transformar essa realidade”, divulgou o grupo pelo Instagram.
A ocupação recebeu o nome de Expedito Xavier Gomes, um dos candangos que trabalhou na construção da atual capital do país. Ele e o colega de trabalho Gildemar Marques Pereira morreram em 1962, no canteiro de obras da Universidade de Brasília (UnB).
Um dos auditórios da instituição de ensino superior tem o nome Dois Candangos em homenagem aos operários, que acabaram soterrados durante as escavações do subsolo da universidade.
O MLB se define como um movimento social nacional que luta pela reforma urbana e pelo direito humano de morar dignamente, “formado por milhares de famílias sem-teto de todo o país vítimas da ação predatória da especulação fundiária e imobiliária”.
