Obras para compensar impacto de prédios no Park Sul atrasam 12 anos

Doze anos depois de um compromisso assumido oficialmente, as empresas responsáveis por nove empreendimentos imobiliários no Park Sul ainda não cumpriram a maioria das medidas compensatórias alinhadas entre construtoras e governo para a criação do bairro residencial ao lado do ParkShopping.

O objetivo do Termo de Compromisso nº 01/2008 era garantir que as construtoras executassem obras para minimizar o impacto dos novos prédios. Em contrapartida, o GDF liberou alvarás de construção e Habite-se de todos os edifícios.

Os empreendimentos alvo do acordo são: Park Studios, Ilhas Maurício, Park Sul Prime Residence, Super Quadra Living Park Sul, Park Premium, Soltec, Vista Park Sul, Base II e Jade.

As empresas signatárias são JC Gontijo, Emplavi, Villela e Carvalho, Real Engenharia, Alfa Empreendimentos Imobiliários, Polimaq Empreendimentos Imobiliários, JTA Investimentos e ICD Investimentos Imobiliários.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), documento responsável por definir as medidas para amenizar os efeitos das construções, levou mais de quatro anos para ser aprovado. E os itens do projeto ainda passaram por reformulação em 2017.

Desde a assinatura do TC nº 01/2008, o que foi feito diz respeito às ações obrigatórias de qualquer empreendimento. Tempo suficiente para atestar a falta de compromisso das empresas com a comunidade e de autoridade do GDF, avalista do Termo de Compromisso, no episódio.

Ainda está pendente, por exemplo, a implantação de sistema viário – o que inclui a construção de um viaduto sobre a Epia –, acessibilidade e paisagismo do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV), do SIA e do Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), em trecho contíguo à Epia.

As empresas também devem executar obras do sistema de drenagem do SGCV e do trecho contíguo à Epia. Além da requalificação urbana do SGCV e do espaço público adjacente à via SOF-01 do SOF Sul.

O que dizem o GDF e as empresas

Agora, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elabora um novo Termo de Compromisso para substituir o documento de 2008 e estabelecer obrigações, prazos de execução das medidas mitigadoras e apresentação de garantias para realização das obras.

Por meio da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), as empreiteiras disseram ter executado tudo o que foi indicado pelo EIV e que estava na alçada direta das construtoras. E justificaram: “Algumas obras apontadas pelo TC nº 01/2008 não foram realizadas pela falta dos projetos executivos e do licenciamento ambiental, que seriam apresentados pelo GDF”.

Segundo as construtoras, o GDF vai transferir para elas a responsabilidade de elaborar e apresentar estudos, projetos executivos e licenciamento ambiental necessários. “As empresas aguardam apenas a assinatura do documento para dar início ao trabalho”, conclui a nota.

Colaborou Gabriella Furquim