OAB diz que vai até a Justiça contra presídio federal no DF
A Ordem reagiu ao reforço na segurança no entorno da penitenciária, feito por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro
atualizado
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Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mandar reforçar a segurança no entorno do Presídio Federal de Brasília com o Exército, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) disse que vê com preocupação a decisão. E promete retomar medidas administrativas e, eventualmente judiciais, para a transferência da penitenciária para outro local.
Nesta sexta-feira (07/02/2020), Bolsonaro publicou o Decreto n⁰ 10.233, no Diário Oficial da União (DOU), autorizando o uso das Forças Armadas na penitenciária onde estão as principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre elas, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. O Exército ficará no local pelo menos até 6 de maio.
O chefe do PCC foi trazido para o DF em março de 2019. A medida provocou reação do governo local. Especialmente após a revelação, feita pelo Metrópoles, de um plano de fuga de Marcola, que custaria R$ 200 milhões.
“A justificativa do governo para manter o local em Brasília sempre foi que o mesmo não prejudicaria a segurança pública externa ao estabelecimento. Porém, os recentes episódios ocorridos em relação ao PCC demonstram que a preocupação da Ordem é procedente: o crime organizado se transferiu para a capital e a segurança pública da nossa cidade está sendo afetada”, afirmou a OAB-DF.
A Ordem diz ainda que defende, há cerca de um ano, “que presídio desta natureza não pode estar localizado em um perímetro no qual estão as cúpulas de todos os poderes do país e todas as representações internacionais”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota, na manhã desta sexta-feira (07/02/2020), sobre a presença do Exército no entorno do Presídio Federal em Brasília. Segundo o texto, a decisão de acionar as Forças Armadas atende a pedido da pasta e tem caráter preventivo, com o objetivo de se “manter elevado nível” de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas.
Ainda de acordo com a nota, a ação dá continuidade a uma série de medidas que vêm sendo adotadas, de forma integrada, pelos Ministérios da Justiça e Defesa na penitenciária.
