OAB-DF pede ao STF liminar para que advogados falem na CPI da Covid
A OAB-DF quer que seja dada garantia para que advogados façam uso da palavra e tenham “tratamento compatível com a dignidade da advocacia”
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para assegurar a advogados o direito de fazer uso da palavra durante a CPI da Covid-19.
Na ação, a OAB-DF ainda requer que os advogados tenham “tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho”. No mérito, a entidade quer que os senadores da CPI sejam impedidos de “fazer piada” ou “ameaças” contra membros da advocacia.
O mandado de segurança foi apresentado ao STF na quinta-feira (15/7). No pedido, a OAB-DF cita dois casos nos quais teria ocorrido desrespeito às prerrogativas dos advogados: quando o senador Otto Alencar (PSD-BA) discutiu e ameaçou prender o advogado do empresário Carlos Wizard, Alberto Zacharias Toron, e durante a sessão em que foi decretada a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.
Segundo a OAB-DF, Otto Alencar fez “uma infeliz piada” ao afirmar que Wizard “amarelou” e que o advogado dele “está vermelhinho”. “Seu advogado está aí do lado. Inclusive, seu advogadoestá muito corado, parece que tomou banho de mar, está vermelho, e o senhor Carlos amarelou aqui na comissão”, disse o senador na ocasião.
No caso de Roberto Dias, a OAB-DF afirmou que a advogada dele, Maria Jamile José, pediu a palavra para apontar a “ilegalidade da ordem de prisão, destacando que não havia fundamentos suficientes”. “A palavra da advogada foi abruptamente cassada e o direito de defesa do depoente foi inviabilizado”, pontuou a entidade.
A OAB-DF disse que “a defesa existe para cumprir o seu papel”. “A defesa não pode e muito menos deve ser calada. A fala é um dos instrumentos utilizados pela defesa a fim de se fazer cessar arbitrariedades, violações e supressões de direitos e garantias do acusado”, assinalou.
Antes de acionar o Supremo, a OAB-DF enviou um ofício ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM). No documento do dia 1º de julho, a Seccional solicitou que advogados tenham o direito a fala durante as sessões. Porém, o ofício não teria sido respondido desde então.
