A atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) é acusada de descumprir um provimento do Conselho Federal (CFOAB). Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que a atual presidência deixou de publicar o balanço de receitas e despesas de 2023 até o início de setembro deste ano.

O Provimento 185/2018 do Conselho Federal da OAB estabelece as regras do Sistema OAB. O documento detalha que as gestões devem publicar o balanço orçamentário trimestral, no mínimo, a cada 60 dias.

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“As informações deverão ser atualizadas, no mínimo, trimestralmente, devendo ficar disponíveis por pelo menos um triênio para consulta, download e comparação, independentemente da gestão ou do exercício”, detalha o provimento.

A denúncia da falta de divulgação foi feita pelo advogado Cleber Lopes. O legista protocolou requerimentos solicitando “maior transparência” no uso dos recursos provenientes das anuidades de todos os advogados do DF.

Lopes ainda pediu que a OAB-DF forneça detalhes sobre gastos institucionais, contratos de publicidade e comunicação, e um levantamento completo sobre funcionários e terceirizados.

“A falta de transparência é uma afronta direta à confiança dos advogados e da sociedade. Não podemos tolerar essa conduta obscura”, criticou. Ele diz que após a cobrança, a OAB/DF “começou a publicar as informações financeiras, mas ainda de forma gradual”.  “Não havia nenhum dado de 2024, por exemplo, ano em que ocorrem as eleições para o próximo triênio à frente da Ordem”.

O que diz OAB- DF

Em nota, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, informou que os balanços de 2023 foram checados, aprovados e já estão disponíveis no Portal de Transparência.

Veja a nota completa:

“Os balanços do ano de 2023 foram checados e aprovados pelo Conselho Pleno da OAB/DF. A aprovação pelo Conselho Pleno se deu em 11 de julho passado e os dados já estão publicados e, portanto, disponíveis no portal da Seccional, na seção Transparência, aba Demonstrações Contábeis, cumprindo-se rigorosamente o compromisso de prestação de contas com a advocacia e a sociedade brasileira”.