O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) autorizou, nesta terça-feira (13/4), a possibilidade de a entidade adquirir vacinas contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, para imunizar a advocacia.

Formulada pela conselheira federal Daniela Teixeira, a proposta prevê que sejam estudadas todas as opções de compra. A medida ganhou o apoio de 23 conselheiros. Quatro votaram contra.

A Lei nº 14.125, aprovada em março passado, libera a compra de doses por entes privados para distribuição gratuita, com a doação de 50% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). A entrega só é liberada quando for finalizada a imunização de todos os grupos prioritários.

“Não é um pedido de compra imediata, é autorização para que sejam estudadas todas as possibilidades, dentro do novo marco normativo.  Não se trata de anteciparmos a nossa vacinação, mas de nos prepararmos para comprar as vacinas quando elas estiverem disponíveis nos termos da lei. Para termos vacinas, é preciso planejar, orçar, organizar e se mobilizar”, defende Daniela Teixeira.

Organização

Agora, a OAB poderá organizar uma estrutura para esquematizar a compra e a imunização dos advogados. Além de respeitar os prazos do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a obrigação de doação de 50% do volume comprado, a entidade só poderá adquirir fórmulas liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na proposta, a conselheira defende que, com “a edição da nova lei, está superado o questionamento sobre a viabilidade da aquisição das doses de vacina pelos entes privados, com o reconhecimento do Congresso Nacional de que a população brasileira que não faz parte dos grupos prioritários só poderá ser vacinada com ajuda da sociedade civil”.

“Esse é o triste cenário que temos hoje: não se sabe quando os grupos prioritários estarão vacinados e não se tem notícia de investimentos para a vacinação dos demais brasileiros que não se encaixam em nenhum dos subgrupos que deverão ter imunização garantida pelo SUS”, ressalta a conselheira.

O Brasil ultrapassou 13,5 milhões de casos confirmados do novo coronavírus e mais de 355 mil óbitos em decorrência da doença.

Até o momento, o Ministério da Saúde aplicou 27,6 milhões de doses da vacina (entre primeira e segunda doses). Atualmente, o país é o epicentro da doença no mundo. O público prioritário soma 77,2 milhões de pessoas.