O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fechou acordo com autoridades policiais italianas para aprimorar o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional. O objetivo é a troca de informações entre Brasil e Itália para combater a atuação de facções brasileiras e eventuais alianças com a máfia italiana.

“Já sabemos que as facções brasileiras estão atuando no exterior. O PCC chegou a Portugal. Ainda não temos uma conexão com a máfia italiana, mas essa colaboração internacional será um aprendizado”, disse Lewandowski em entrevista durante o II Fórum Esfera Internacional, em Roma, nesta sexta-feira (11/10).

Segundo o ministro, o memorando operacional antidrogas pretende fortalecer a coordenação e apoiar as atividades conjuntas de investigação entre as nações.

A meta é que haja troca constante de informações sobre criminosos que atuam de forma transnacional e de processos. “Ao invés de termos uma cooperação caso a caso, nós vamos ter uma interlocução permanente. Estamos trabalhando nesse sentido. Talvez até por meio de uma plataforma eletrônica”, completou.

“Ontem, o procurador antimáfia, de forma muito interessante, disse o seguinte: ‘Olha, nós queremos aprender o modus operandi das organizações criminosas brasileiras. Nós já sabemos como opera a máfia aqui na Itália’. Então, são formas distintas de atuação. Nós queremos trocar informações sobre isso.”

O acordo, de autoria do Departamento de Segurança Pública, do Ministério do Interior da Itália e da Polícia Federal (PF) brasileira, será oficializado na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.

Bets

O ministro também destacou que a PF vai combater a infiltração dessas facções nas bets, evitando “que o crime organizado atue aparentemente de forma legal usando recursos ilegais”.

“A Polícia Federal está atuando no cruzamento de dados no sentido de evitar que o crime organizado tome conta desse setor”, disse.

Ele ressaltou algumas medidas tomadas por outros ministérios, como o da Saúde, que alerta para a dependência psicológica que os apostadores podem vir a desenvolver.

“E o ministro [Fernando] Haddad, da Fazenda, disse que estava eliminando mais de mil CPFs de empresas que estavam operando ilegalmente nesse mercado das bets. Então, vão ficar muito poucas, somente aquelas que têm os proprietários identificados, com o CPF ou CNPJ, com recursos bem claramente explicitados.”

Lewandowski segue em visita oficial à Itália até segunda-feira (14/10).

PEC da Segurança Pública

O ministro da Justiça também falou sobre as expectativas em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que está sendo elaborada pela sua pasta. Ele explicou que, após orientação do presidente Lula (PT), vai se reunir com governadores e prefeitos, que temem a perda de autonomia no comando das polícias e guardas municipais.

“A PEC não vai causar arranhões na competência de estados e municípios na gestão das polícias. Pelo contrário, ela vai fortalecer o combate ao crime. Há recursos disponíveis para isso, que estão fora do escopo do contingenciamento”, garantiu Lewandowski.

Com a proposta, o governo busca, por exemplo, incluir na legislação a ampliação da competência da Polícia Federal para atuar contra milícias e facções criminosas.

A mudança permitirá que a corporação possa atuar também em crimes de repercussão internacional.

Lewandowski ainda quer ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dando poder ostensivo e expandindo a fiscalização para hidrovias e ferrovias.