O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou uma série de projetos que estabelecem reajuste salarial para servidores efetivos e sem vínculo com o Governo do DF, incluindo os cargos do 1º escalão.

Uma minuta de decreto legislativo encaminhada para a Câmara Legislativa do DF (CLDF), na última quinta-feira (23/3), prevê aumento salarial de 25% para as funções de governador, vice-governador, secretários e administradores regionais do DF. Esse é mesmo percentual proposto para a tabela de cargos comissionados.

O último reajuste nos salários do 1º escalão do GDF ocorreu em 2012. Atualmente, o salário de governador do DF é de R$ 23.449,55. Se o PL for aprovado, a remuneração subirá imediatamente para R$ 29.311,94. No caso da função de vice-governador, o subsídio sairá de R$ 20.743,83 para R$ 25.929,79.

Veja como são hoje e como ficarão os salários do 1º escalão do GDF:

• Governador: de R$ 23.449,55 para R$ 29.311,94;
• Vice-governador: de R$ 20.743,83 para R$ 25.929,79;
• Secretário de Estado: de R$ 18.038,12 para R$ 22.547,65;
• Administrador regional: de R$ 14.430,49 para R$ 18.038,11.

Veja a minuta do decreto legislativo na íntegra:

Mensagem nº 056-2023 (1) by Isadora Teixeira

Segundo a minuta encaminhada à CLDF, os secretários ou administradores regionais que são servidores efetivos de órgãos podem optar por continuar recebendo os salários de origem mais 80% do valor fixado na tabela do GDF.

Na exposição de motivos do aumento enviada à CLDF, o GDF disse que, desde 2012, não houve revisão dos subsídios. “A título de ilustração, registro que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de setembro de 2022 a outubro de 2012, é de R$ 82,45%”, afirmou.

Reajuste de 18%

O GDF encaminhou à CLDF um projeto de lei que prevê aumento salarial linear de 18% para servidores concursados do Distrito Federal.

A proposta do Executivo local é pagar o reajuste salarial dividido em três parcelas: 6% em julho de 2023; 6% em julho de 2024; e 6% em julho de 2025.

O aumento dos servidores é uma promessa de campanha de Ibaneis. O último reajuste linear foi concedido em 2013, na gestão de Agnelo Queiroz (PT). Após idas e vindas judiciais e administrativas, o aumento só foi integralmente pago em 2022.

O reajuste de 18% valerá para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas civis da administração direta, autárquica e fundacional, de forma isonômica.

A previsão é que o aumento tenha impacto inicial de R$ 1,3 bilhão por ano. Ao fim da recomposição, em 2025, a folha de pagamento do funcionalismo público distrital deve ser de R$ 5,3 bilhões, segundo cálculos do GDF.

Não estão incluídos no reajuste de 18% os policiais civis, militares e penais nem bombeiros. No caso das forças de segurança, o pedido de recomposição salarial foi encaminhado ao governo federal em fevereiro. A proposta para os policiais e bombeiros visa aumentar a remuneração em 18%, mediante parcela única.

Como as polícias e o Corpo de Bombeiros são custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantido pela União, qualquer aumento depende do aval da Presidência da República e do Congresso Nacional.