A 2ª Vara Cível de Ceilândia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), negou liminar para obrigar o deputado distrital Daniel Donizet (PL) a apagar vídeo que mostra o atropelamento de uma cadela.

A mulher atropelou o pet, chamado Lully, e continuou dirigindo. O vídeo do acidente foi divulgado pelo parlamentar. Ela processou o deputado e pediu à Justiça liminar para remover o conteúdo das redes sociais.

Em decisão expedida na manhã desta terça-feira (25/7), o juiz Itamar Dias Noronha Filho considerou que o vídeo não faz qualquer menção à motorista porque ela não foi marcada na publicação e não teve a placa do carro ou o nome divulgados.

“Ademais, a publicação fora realizada em 14/4/2023 e somente agora, após três meses, a autora ingressou em juízo”, completou o magistrado.

Embora a publicação do deputado não revele a placa do carro ou o nome da autora do atropelamento, o post marca o perfil da tutora da cadela e disse que a responsável pelo acidente é a vizinha dela.

“Não podemos aceitar que casos como esse sejam tratados como fatalidade. Atropelar um animal e não prestar socorro é crueldade! Pode ser enquadrado sim como crime de maus-tratos”, afirmou o parlamentar.

À Justiça, a motorista alegou que atropelou a cadela acidentalmente, sem perceber. Ela afirmou que não viu o atropelamento e só soube do caso quando chegou no trabalho, após ser avisada pela sogra. A mulher disse ter custeado a cremação da cadela.