MPT investiga contratação de filipinos por Embaixada Real da Arábia Saudita

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) investiga a demissão em massa de brasileiros e a contratação de funcionários de origem filipina na Embaixada Real da Arábia Saudita, em Brasília. A representação diplomática (foto em destaque) fica no Lago Sul.

O procedimento de apuração foi aberto após denúncia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados, Organismos Internacionais e Empregados que laboram para Estado Estrangeiro ou para Membros do Corpo Diplomático Estrangeiro no Brasil (Sindnações).

Segundo o presidente da entidade, Raimundo Luis de Oliveira, a representação diplomática do país árabe em Brasília afastou, pelo menos, cinco empregados domésticos, além de servidores da segurança. Todos brasileiros. Em substituição, 13 filipinos foram contratados para exercerem os serviços na embaixada. Porém, conforme Oliveira, os contratos dos trabalhadores asiáticos não observam a legislação brasileira, que garante, entre outras coisas, pagamento de horas extras e repouso semanal.

A partir da denúncia do sindicato, o MPT-DF/TO abriu investigação contra a Embaixada Real da Arábia Saudita. De acordo com a assessoria de imprensa, os procuradores aguardam manifestação da representação diplomática. O Ministério das Relações Exteriores e a Coordenação-Geral de Imigração do Ministério da Justiça foram informados sobre a abertura do inquérito civil.

Procurada pela reportagem, a Embaixada Real da Arábia Saudita no Brasil não se pronunciou sobre o assunto. O espaço continua aberto a manifestações futuras.

Agressão contra garçon

Essa não é a primeira vez que a Embaixada Real da Arábia Saudita é alvo de denúncias. Em 2014, um garçon afirma ter sido agredido pelo então embaixador Hisham Alqahtan, após questioná-lo sobre o fim do horário do expediente.

Segundo o trabalhador, o representante diplomático o respondeu com ofensas, agressões e demissão. O caso chegou a ser registrado na 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul). Um ato de apoio ao motorista foi realizado no mesmo ano.

Trabalhadores foram para a porta de um clube onde ocorria uma confraternização diplomática com a presença do então embaixador da Arábia Saudita com cartazes que diziam: “A Embaixada da Arábia Saudita pratica trabalho escravo no Brasil” e “Embaixada no Brasil desrespeita legislação trabalhista e direitos humanos”.

Violência na Embaixada das Filipinas

Tampouco é a primeira vez que o MPT-DF/TO apura denúncia de falta de proteção a trabalhadores asiáticos. A embaixadora das Filipinas no Brasil, Marichu Mauro, foi flagrada agredindo com tapas no rosto e puxões de orelha uma empregada doméstica da residência oficial da representação diplomática do país em Brasília.

As gravações foram anexadas ao inquérito do Ministério Público do Trabalho. A vítima, 51 anos, é de origem filipina e embarcou para seu país de origem no último dia 21 de outubro.

O governo das Filipinas ordenou, na segunda-feira (26/10), o retorno imediato da embaixadora ao seu país. O chefe da diplomacia filipina, Teddy Locsin Jr., disse, em uma rede social, que a embaixadora deveria voltar imediatamente para “explicar os maus-tratos com sua equipe de serviços gerais”.

Exploração

Denúncias sobre violações de direitos de trabalhadores filipinos são frequentes, porém difíceis de investigar quando envolvem questões relacionadas à imunidade diplomática.

Em maio, a Repórter Brasil divulgou o caso de uma filipina mantida em cárcere privado por 8 meses em São Paulo por Nadya Saeed Khalfan Dhuhai Alhameli, funcionária de alto escalão do consulado dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo.

A filipina de 26 anos contou à reportagem que sofreu agressões físicas e verbais, foi proibida de sair do apartamento e obrigada a trabalhar em uma jornada exaustiva, sem nenhum dia de folga. O salário era pago no exterior e seu passaporte foi retido pela empregadora.

Caso raro

O Sindnações é autor da denúncia que desencadeou a ação judicial apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins que cobra uma indenização milionária da Liga dos Estados Árabes (LEA).

As empregadas relataram rotinas diárias de humilhação, agressões verbais, ameaças e maus-tratos praticados pelo então embaixador Nacer Alem. O caso, um dos poucos que chegou à Justiça, também foi registrado em vídeo. A Justiça do Trabalho deu 15 dias para LEA se manifestar no último 5 de outubro.

Sobre as agressões na Embaixada das Filipinas, o Sindnações publicou nota solicitando que as autoridades brasileiras considerem Marichu Mauro persona non grata. No texto, o sindicato argumenta que a classificação pode “servir de exemplo, dissuadindo outras autoridades estrangeiras que se aproveitam covardemente da sua imunidade diplomática pessoal”.

A sanção é aplicada pelo Ministério das Relações Exteriores. A punição diplomática está prevista na Convenção de Viena. A declaração indica que o representante oficial estrangeiro não é bem-vindo no território brasileiro.