Uma audiência marcada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para as 16h desta segunda-feira (22/3), reunirá integrantes do MPT, do Governo do Distrito Federal (GDF) e de sindicatos que representam as escolas privadas do DF e os trabalhadores. O objetivo é discutir a situação das unidades da rede de ensino particular neste momento de agravamento da pandemia da Covid-19.

A reunião em caráter emergencial foi requisitada pelo órgão de investigação em razão do recrudescimento da crise sanitária. O MPT também recebeu, recentemente, diversas denúncias relacionadas ao descumprimento dos protocolos que visam evitar a proliferação do novo coronavírus no ambiente escolar.

Em despacho expedido na última sexta-feira (19/3), ao qual a coluna Grande Angular teve acesso, a procuradora do trabalho Carolina Pereira Mercante disse que diversas denúncias foram formalizadas e distribuídas, por meio de notícias de fato, a procuradores lotados na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10).

As denúncias alegam que colégios privados do DF não estariam conseguindo controlar o distanciamento entre carteiras e alunos, e que há aglomerações nas escolas.

O MPT também recebeu relatos de que existem unidades que “não têm informado pais e trabalhadores sobre casos de testagem positiva no ambiente escolar, impossibilitando que eles adotem as providências de segurança cabíveis e que haja, por cautela, a suspensão provisória de atividades presenciais para determinadas turmas”.

Ainda conforme o despacho, há denúncias sobre escolas que exigem trabalho presencial de profissionais do grupo de risco e de unidades as quais não têm fornecido testagem aos trabalhadores que tiveram contato próximo com pessoas diagnosticadas com a Covid-19.

A procuradora regional do MPT destacou que, além de serem mais transmissíveis, as variantes do coronavírus no DF estão causando mais mortes, inclusive entre jovens. Ela frisou a dramática situação na rede de saúde: “A taxa ocupação das UTIs é altíssima, havendo falta de profissionais da saúde e medicamentos para o regular atendimento da população devido à sobrecarga do sistema”.

Justiça

Na sexta-feira, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou a suspensão das atividades presenciais na rede privada de ensino do DF. O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel indeferiu uma liminar solicitada pelo advogado Eduardo Henrique de Almeida Bezerra e manteve o decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que autoriza a volta às aulas presenciais nas creches, escolas e faculdades particulares brasilienses.

O Decreto nº 41.869/2021, publicado no dia 5 de março, permitiu o funcionamento das atividades educacionais presenciais em todas as unidades privadas. Os colégios tiveram de fechar as portas no dia 1º de março em razão do lockdown, mas foram liberados, bem como as academias, uma semana depois.

O outro lado

Em nota, a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), Ana Elisa Dumont, disse que a instituição orienta “constantemente pelo cumprimento de todos os protocolos e medidas de segurança nas escolas privadas do DF”.

“Sabemos da importância desses procedimentos para conter o vírus. Estamos convivendo com a pandemia há um ano e aprendemos que todo o cuidado é necessário. O respeito pela vida vem sempre em primeiro lugar”, pontuou.

Ana Elisa afirmou que “a criança e o adolescente não podem ter seu direito educacional suprimido, pois são sujeitos de direito, vulneráveis, em condição de desenvolvimento e devem ser tratados como prioridade, como determina a Constituição Federal”.

A presidente do Sinepe-DF é contra a suspensão das atividades presenciais: “Não podemos prejudicar àqueles que fizeram a opção por estarem dentro da sala de aula, em ambiente seguro. Não podemos retirar ainda o direito dos profissionais da linha de frente de terem local seguro e que possibilite desenvolvimento dos seus filhos, pois eles não têm se esquivado em prestar atendimento a comunidade nos hospitais, mercados, com coleta de lixo e em tantos outros serviços desempenhados.”