MPs insistem em comércio ficar fechado no DF: “Perigo iminente”
Promotores entendem que abertura de atividades consideradas não essenciais coloca em risco a população da capital do país
atualizado
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Promotores pediram a manutenção da ordem judicial, expedida pela Justiça Federal, que suspendeu a ampliação do funcionamento de atividades não essenciais no DF em razão da pandemia do novo coronavírus.
Representantes dos ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT), Federal no DF (MPF-DF) e do Trabalho (MPT) também solicitaram que seja interrompida temporariamente a eficácia dos decretos do GDF que permitiram a prática de atividades não essenciais.
O texto define essas funções como “aquelas cuja prestação seja adiável, por sua suspensão de colocar em perigo iminente a sobrevivência, saúde ou a segurança da população”.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) reagiu à manifestação. “O que o Ministério Público precisa entender é o seguinte: a população está abrindo o comércio. Eu não tenho condição de fiscalizar 150 mil estabelecimentos. Ou me deixam fazer o processo de forma ordenada e segura, ou assumem o dever da fiscalização”, disse.
Os promotores afirmam que as limitações são necessárias até que o GDF prove que a retomada das atividades é “desnecessária para assegurar o regular funcionamento do SUS no DF e a prestação de adequado atendimento médico-hospitalar aos pacientes contaminados pela Covid-19”.
O documento também cobra que seja comprovado que a reabertura não terá impacto na assistência médica oferecida a pacientes de outras doenças na rede pública de saúde. Outra exigência é que haja “plena vigilância da saúde e segurança dos trabalhadores da Secretaria de Saúde do DF”.
Eles requereram, ainda, que o GDF fique “obrigado a estruturar adequadamente seus serviços de vigilância em saúde e segurança no trabalho, inclusive no âmbito do SUS e com fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) adequado em quantidade suficiente para a realização de todas as inspeções necessárias durante a pandemia de Covid-19”.
O pedido também sugere a imposição de multa diária de R$ 100 mil caso o GDF descumpra as determinações.
Leitos de UTI
No texto, os membros dos MPs questionam a informação apresentada pelo GDF a respeito do número de leitos de UTI reservados para pacientes com o novo coronavírus. “Vinte e dois dos 172 leitos são pediátricos/neonatos (10 no HCB e 12 no UCIN e no HRan), de modo que a cautela exige que sejam acompanhados em lista apartada, para real dimensionamento da ocupação.”
Eles ponderam que apenas os quartos de UTI não garantem o atendimento adequado e argumentam, entre outras coisas, que o Executivo local não demonstrou ter equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes para os profissionais de saúde. No texto, foi destacado, também, que faltam máscaras N-95, dois tipos de luvas, aventais e insumos.
Segundo o documento “o DF possui apenas 190 médicos intensivistas, sendo este número o oficial apresentado e que não retrata a realidade dos hospitais, uma vez que o GDF admite em seus estudos não monitorar absenteísmo e nem afastamentos por problemas de saúde, não possuindo o número diário de médicos e de outros profissionais da área de saúde”.
Confira a íntegra da manifestação:
Manifestação Ministério Púb… by Metropoles on Scribd
