O MPF apura informações sobre o Aeródromo Botelho, estrutura usada para pousos e decolagens de aviões de pequeno porte em São Sebastião.

Ofício do procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho chegou à Terracap na quarta-feira (29/01/2020). A estatal é a dona do terreno.

É solicitado à Terracap, por exemplo, esclarecimento sobre o andamento do processo de autorização para exploração comercial perante o Ministério da Infraestrutura e o Comando da Aeronáutica.

Atualmente, o aeródromo está registrado como privado. A área era cedida à família Botelho, mas a estatal reintegrou o terreno no ano passado. A Infraero assumiu a gestão do local enquanto a Terracap não conclui o processo de concessão.

A notícia de fato tramita no 4º Ofício de Atos Administrativos, Consumidor e Ordem Econômica do MPF. O processo foi aberto a partir de informações da imprensa sobre “aeroporto clandestino no DF, supostamente utilizado por quem quer embarcar sem passar pelo crivo da Polícia Federal”.

“Cogitou-se, em uma análise perfunctória, que a área ocupada, possivelmente de forma irregular, teria seu objeto desvirtuado, sendo, portanto, utilizada, também, para atividades aéreas de natureza pública, sem que houvesse a devida fiscalização exigida para essa prática”, registrou o procurador, em despacho de 13 de janeiro de 2020.

Em despacho de 13 de janeiro de 2020, o procurador registra que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ter dado início ao procedimento de apuração sobre suposta irregularidade na autorização do Aeródromo Botelho.

Diante da informação, Carvalho optou por esperar a conclusão do processo e obter novos esclarecimentos. Ele determinou expedição de ofício para a Anac, Terracap, Infraero e Força Aérea Brasileira.

À Anac, o procurador pediu manifestação sobre eventual ciência da utilização da área do Aeródromo Botelho como terminal executivo, que conta com hangares para táxi-aéreo e jatos menores.

Ao comando da Força Aérea, Carvalho solicitou informação sobre “eventual potencialidade de risco à segurança nacional, em razão da existência de voos que partem, sem a devida fiscalização de segurança necessária à espécie (raio-X de bagagens, detector de metais, controle de passageiros etc), de aeródromo localizado na capital federal”.

“Ainda, para que esclareça acerca da capacidade de reação da Força Aérea para neutralização dessas ameaças, dada a proximidade do local de decolagem com a sede das instituições da República”, acrescentou.

Terracap

À coluna, a Terracap disse que o ofício do MPF foi protocolado na quarta-feira (29/01/2020) e a estatal está elaborando resposta.

A Terracap informou que apresentou à Secretaria de Aviação Civil (SAC) pedido para concessão de outorga na modalidade autorização para exploração de aeródromo civil. Isso permitiria o uso comercial. “Após deferido pela SAC, o pedido será encaminhado à Anac para fins de emissão do termo de autorização”, explicou.

“Além disso, após reintegrada a área, a Terracap providenciou portões de acesso controlados 24h por vigilantes, os quais registram entrada e saída de pessoas e veículos à área operacional. Também disponibilizou serviço de ronda motorizada”, pontuou.

Está em andamento na Terracap a parceria público-privada para concessão do aeródromo, rebatizado de Aeroporto Executivo. No momento, o processo está na etapa de aprovação da modelagem final. “Haverá, ainda, o cumprimento das seguintes etapas: submeter ao TCDF; audiência e consulta pública; e publicação do edital”, completou.

A Infraero afirmou à coluna que o aeródromo está dispensado de utilizar equipamentos de raio-X de bagagens e detectores de metais por não processar voo regular. “Quanto às informações requisitadas à esta empresa pela Procuradoria da República do Ministério Público Federal, estas já foram encaminhadas”, acrescentou.