MPF pede explicações à Saúde do DF sobre convênio de R$ 34 milhões
Instituição informou que condutas apuradas podem configurar, em tese, prática criminosa, como fraude na contratação de organização social
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis crimes envolvendo um convênio de R$ 34 milhões entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e uma organização social para instalação e operação de 11 tendas de hidratação durante a epidemia de dengue na capital do país. Como os recursos investidos pertencem à União, a apuração ocorre em nível federal.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região instaurou notícia de fato para apurar supostas irregularidades no processo e deu 15 dias para que a secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, preste explicações. O MPF também pediu à PF a abertura de inquérito policial para aprofundamento das investigações.
O documento enviado à chefe da pasta, no início deste mês, destaca que as condutas apuradas podem configurar a prática dos crimes de fraude em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação e patrocínio de contratação indevida – delitos cujas penas chegam a oito anos de prisão.
A Secretaria de Saúde pagou R$ 34 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos pelas 11 tendas dedicadas ao atendimento de pacientes com dengue. O convênio durou 60 dias, de abril a junho de 2024.
A contratação, inicialmente, sairia por R$ 28 milhões. O valor final, porém, chegou à cifra de R$ 34 milhões após a expansão dos horários para que houvesse atendimento ininterrupto nas tendas do Gama, do Guará e do Paranoá.
Avanços na tramitação
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) recebeu denúncia anônima e representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Dayse Amarilio (PSB) sobre a contratação da organização social. O material foi reunido e enviado ao MPF.
Entre as possíveis irregularidades, estão o repasse adiantado de R$ 14,6 milhões à organização social, sem cumprimento de prazos, e o valor mais alto pago pelas tendas, em comparação com o dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) contratados durante a pandemia da Covid-19 – os quais, apesar de terem complexidade superior, saíram mais baratos.
Os órgãos também investigam se a desclassificação de concorrentes para a prestação do serviço ocorreu de forma justa e o motivo pelo qual o processo interno de contratação teve avanços na tramitação com menos de 10 minutos de intervalo entre eles.
A documentação em posse do MPF, e também da Polícia Federal (PF), servidores da alta cúpula da SES-DF e de outro órgão público distrital teriam sido “incisivos em diversas reuniões” para “beneficiar” a Santa Casa.
No Tribunal de Contas
Além de encaminhar o caso ao MPF, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) fez representação no Tribunal de Contas local (TCDF), no qual pediu a suspensão do pagamento à Santa Casa feito pelo Poder Executivo distrital.
Na representação, o MPC-DF disse que “a participação de quatro organizações da sociedade civil no processo – que alcançou o valor de R$ 28 milhões – sem que elas possuíssem a documentação essencial é extremamente preocupante”.
“A opção pela celebração de convênio não parece ser razoável para garantir o efetivo cumprimento dos serviços necessários e tampouco é economicamente viável, já que não favoreceu a competitividade. A situação em questão se torna ainda mais preocupante visto que todas as demais concorrentes que se apresentaram foram desclassificadas, sendo que quatro foram desclassificadas por não apresentarem a Certificação das Entidades de Assistência Social na Área da Saúde (Cebas)”, afirma trecho da representação.
O MPC-DF lembrou, ainda, que a instalação das tendas ocorreu “tardiamente”, quando o número de infecções por dengue estava em queda. O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) fez uma vistoria nas tendas e emitiu indicativo de interdição de sete delas, após identificar problemas como falta de privacidade nos atendimentos, o que compromete o sigilo médico; classificação de risco inadequada; falta de material de suporte para atendimento de emergência nos casos de agravamento; e falta de insumos.
O TCDF analisou a representação em 15 de maio e deu prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria de Saúde se manifestasse.
A pasta respondeu à Corte em 24 de maio, e as explicações estão sob análise da equipe técnica do TCDF, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. Em seguida, o processo será encaminhado a relator, para elaboração de voto e emissão de relatório. Por fim, o documento será julgado em plenário.
O outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que “todo o processo foi conduzido com lisura, transparência e ampla concorrência”. “A formalização do contrato ocorreu por meio de convênio, com regras tecnicamente definidas, visando proporcionar o melhor atendimento à população”, enfatizou.
A pasta também comunicou que sete instituições sem fins lucrativos se credenciaram no processo e que a vencedora apresentou “a melhor proposta nos aspectos financeiros, técnicos e assistenciais”.
A SES-DF confirmou que pagou R$ 34 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos para instalação e operação de oito tendas com atendimentos de 12 horas e de três tendas com atividades 24 horas, por 60 dias. “Esse valor do contrato compreende os seguintes pagamentos: pessoal, materiais de consumo, materiais assistenciais, serviços terceirizados, locações e utilidades”, completou a secretaria.
