MPF pede à PF inquérito para investigar Secretaria de Saúde do DF

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal a instauração de um inquérito policial para aprofundamento da investigação de um convênio de R$ 34 milhões da Secretaria de Saúde do Distrito Federal com uma organização social para instalação e operação de 11 tendas de hidratação durante a epidemia de dengue na capital do país.

A informação foi confirmada pelo MPF à coluna Grande Angular. A reportagem perguntou à PF se o inquérito foi instaurado, mas a corporação não respondeu até a publicação desta matéria.

Conforme mostrou a coluna nesta quarta-feira (3/7), a Procuradoria Regional da República da 1ª Região abriu uma notícia de fato para apurar supostas irregularidades no processo e deu 15 dias para que a secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, preste explicações.

O documento enviado à chefe da pasta, em junho, destaca que as condutas apuradas podem configurar a prática dos crimes de fraude em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação e patrocínio de contratação indevida – delitos cujas penas chegam a oito anos de prisão.

A Secretaria de Saúde pagou R$ 34 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos pelas 11 tendas dedicadas ao atendimento de pacientes com dengue. O convênio durou 60 dias, de abril a junho de 2024.

A contratação, inicialmente, sairia por R$ 28 milhões. O valor final, porém, chegou à cifra de R$ 34 milhões após a expansão dos horários para que houvesse atendimento ininterrupto nas tendas do Gama, do Guará e do Paranoá.

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) recebeu denúncia anônima e representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Dayse Amarilio (PSB) sobre a contratação da organização social. O material foi reunido e enviado ao MPF, além do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Entre as possíveis irregularidades, estão o repasse adiantado de R$ 14,6 milhões à organização social, sem cumprimento de prazos, e o valor mais alto pago pelas tendas, em comparação com o dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) contratados durante a pandemia da Covid-19 – os quais, apesar de terem complexidade superior, saíram mais baratos.

Os órgãos também investigam se a desclassificação de concorrentes para a prestação do serviço ocorreu de forma justa e o motivo pelo qual o processo interno de contratação teve avanços na tramitação com menos de 10 minutos de intervalo entre eles.

O TCDF analisou a representação em 15 de maio e deu prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria de Saúde se manifestasse.

O outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que “todo o processo foi conduzido com lisura, transparência e ampla concorrência”. “A formalização do contrato ocorreu por meio de convênio, com regras tecnicamente definidas, visando proporcionar o melhor atendimento à população”, enfatizou.

A pasta também comunicou que sete instituições sem fins lucrativos se credenciaram no processo e que a vencedora apresentou “a melhor proposta nos aspectos financeiros, técnicos e assistenciais”.

A SES-DF confirmou que pagou R$ 34 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos para instalação e operação de oito tendas com atendimentos de 12 horas e de três tendas com atividades 24 horas, por 60 dias. “Esse valor do contrato compreende os seguintes pagamentos: pessoal, materiais de consumo, materiais assistenciais, serviços terceirizados, locações e utilidades”, completou a secretaria.

A coluna acionou a Santa Casa, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto.