MPF apura se dois conselheiros do Tribunal de Contas usaram carro oficial para fins particulares

A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE-DF) abriu investigação para apurar se dois conselheiros do Tribunal de Contas do DF (TCDF) usaram os carros oficiais a que têm direito em função da prerrogativa funcional para fins particulares e de cunho eleitoral. A PRE-DF é vinculada ao Ministério Público Federal (MPF).

No Ofício n° 12/2018, protocolado no último dia 30, o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes informou à presidência do TCDF que instaurou a Notícia de Fato n° 1.01.002.000002/2018-23 para levantar “suposta prática de conduta vedada a agentes públicos, decorrente de denúncia de eventual utilização de bens e serviços desse Tribunal de Contas pelos Exmos. Srs. conselheiros Márcio Michel e Paulo Tadeu”.

No mesmo documento, a Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal (MPF), especificou que, para melhor esclarecimento e compreensão da situação, precisa ter acesso aos registros de uso dos veículos oficiais no dia 8 de dezembro de 2017, nos finais de semana do segundo semestre do ano passado e no mês de janeiro.

A desconfiança do Ministério Público Federal foi motivada por episódio específico: um evento ocorrido no fim do ano passado, em que Márcio Michel homenageia e enaltece o trabalho prestado pelo distrital Cláudio Abrantes (sem partido), fato noticiado, à época, pelo Metrópoles. O episódio ocorreu justamente em 8 de dezembro – data a qual o procurador requer os registros de entrada e de saída do veículo oficial utilizado pelo conselheiro do TCDF.

Na ocasião, Márcio Michel fez um discurso diante de uma plateia de moradores e de trabalhadores do condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho. O conselheiro é egresso da Câmara Legislativa, onde exerceu mandato de 2011 a 2015, quando foi indicado à vaga vitalícia no Tribunal de Contas.

Durante o ato público, Dr. Michel, nome de guerra utilizado enquanto parlamentar, disse que, embora estivesse no TCDF, nunca perdera sua essência.

“Foram vocês que me colocaram no TCDF (…), então agradeço a cada um. Eu fui o quarto deputado mais votado do DF e nunca houve, na história de Sobradinho, um deputado para ter 15% dos votos (…) e fico cobrando do Paulo, honra aquela cidade”, disse, em um dos trechos de sua fala.

Veja vídeo:

 

Logo após, o conselheiro se voltou para o deputado Cláudio Abrantes, presente no dia, e prosseguiu com seu raciocínio: “Então, vocês têm que ter deputado nessa área que faça as coisas. Tem que ter homens como esses aqui, que fazem a diferença num condomínio como esse (…) E o nosso deputado Cláudio Abrantes (…), tenho certeza que, ao abrir essa vaga, vocês me honraram e ele vai honrar cada voto que eu tive”.

Bases políticas
Tanto Cláudio Abrantes quanto Márcio Michel têm origem em Sobradinho e construíram suas bases políticas nessa cidade. Da mesma forma o conselheiro Paulo Tadeu, que também foi deputado distrital e acabou indicado para compor a Corte do TCDF.

Segundo o autor da denúncia ao Ministério Público, o “Paulo” citado por Márcio Michel durante sua fala em Sobradinho é seu colega de toga Paulo Tadeu. Por isso, a suspeição também recai sobre a conduta dele. Para o denunciante, os conselheiros usaram veículo oficial para fins particulares, com interesse político-partidário.

O regimento interno do TCDF veda aos conselheiros do órgão esse tipo de atividade, assim como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) – que também abrange os integrantes do Tribunal de Contas.

Porém, embora proíbam a atividade, as normas não impedem textualmente a manifestação de opinião política. O que os magistrados, definitivamente, não estão autorizados é serem filiados a partidos políticos. Especialistas ouvidos pelo Metrópoles dizem, no entanto, que juiz ou conselheiro de tribunal, regido pela Loman, deve ter o cuidado necessário ao falar de assuntos que possam vir a criar uma suspeição para analisar casos relacionados aos que foram defendidos outrora.

 

Outro lado
O conselheiro Márcio Michel disse ao Metrópoles que, em 8 de dezembro, usou o carro oficial do TCDF para ir e voltar do encontro no Alto da Boa Vista. Mas ele não enxerga como sua atitude poderia configurar usurpação de seus direitos: “Fui convidado para um almoço de confraternização dos trabalhadores do condomínio Alto da Boa Vista em uma sexta-feira, que é dia útil. Aceitei, estive lá e voltei com o carro oficial, sim”.

Márcio Michel admitiu ter expressado sua “eterna gratidão pelos votos que obteve como deputado”. “Dei minha opinião sobre o que acho de Cláudio Abrantes, e não vejo como isso pode me trazer problemas.”

Ele atribuiu a denúncia feita ao Ministério Público Federal à disputa em contexto eleitoral. “Tenho certeza de que a acusação partiu de um adversário que quer ganhar espaço em Sobradinho.”

Por meio de sua assessoria de gabinete, Paulo Tadeu informou que pretende entrar com queixa-crime contra o denunciante por estar convicto de que houve uma fraude na denúncia, a qual teria induzido o procurador regional eleitoral a erro. Para Tadeu e seus assessores diretos, o nome citado durante a falta de Michel não é “Paulo”, mas “Saulo” (confira a declaração de Dr. Michel no vídeo acima).

A chefia de gabinete do conselheiro disse ainda possuir todos os registros demonstrando que Tadeu nunca usou o veículo oficial para fins particulares.

O TCDF, por sua vez, esclareceu que o serviço de transporte dos conselheiros é terceirizado. E que solicitou à empresa contratada e à área administrativa responsável pela fiscalização do contrato o levantamento de horários e itinerários executados pelos dois conselheiros citados no ofício do MPF. Segundo o órgão, todas as informações serão encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral, a qual deu prazo de 15 dias para a resposta do Tribunal.