O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai ouvir o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF (PMDF) coronel Julian Rocha Pontes, o ex-subcomandante-geral coronel Cláudio Fernando Condi e o subcomandante operacional do 2º Comando de Policiamento Regional, tenente-coronel Eduardo Condi, no âmbito da investigação sobre oficiais da corporação que receberam, antes de policiais que estão na linha de frente, a vacinação contra Covid-19.

A coluna Grande Angular apurou que o MPDFT, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), expediu, na semana passada, notificação para que os três oficiais prestem informações a respeito da imunização deles, revelada pelo Metrópoles no último dia 2 de abril. O promotor de Justiça Clayton Germano é o responsável pelo procedimento.

Julian Rocha Pontes e Cláudio Fernando Condi foram exonerados dos cargos após a revelação de que foram vacinados antes que 8 mil praças pudessem ser imunizados. Duas semanas após deixar o alto comando da PMDF, Pontes foi transferido para a reserva remunerada da corporação.

A aposentadoria, a pedido, foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF), nesta quarta-feira (14/4), e assinada pelo atual comandante-geral da corporação, coronel Márcio Vasconcelos.

Entenda

Oficiais da PMDF aproveitaram uma mudança nas regras de utilização das doses remanescentes de vacinas, chamadas de “xepa”, para ter prioridade na campanha de imunização.

No dia 31 de março, o então comandante-geral da PMDF, coronel Julian Rocha Pontes, de 47 anos, tomou uma dose da vacina na UBS 1 da Asa Sul. Ao ser questionado pelo Metrópoles, o Centro de Comunicação Social da PM confirmou a informação e acrescentou que “outros policiais militares” foram imunizados, de acordo com a circular vigente da Saúde do DF, que passou a valer em 29 de março.

A comunicação da PM, no entanto, não especificou quem foram os outros policiais vacinados, mas a reportagem apurou que, além de Pontes, os seguintes integrantes do alto-comando receberam o imunizante:

• o subcomandante-geral, coronel Cláudio Fernando Condi, 47 anos; e
• o subcomandante operacional do 2º Comando de Policiamento Regional, tenente-coronel Eduardo Condi, 48 anos.

A norma em vigor desde o dia 29 de março alterou as regras até então adotadas para a distribuição de xepas da vacina. Antes dessa data, valia o que estava previsto na Circular 9, também editada pela Secretaria de Saúde do DF.

O documento estabelecia que as sobras dos imunizantes deveriam ser aplicadas de acordo com as seguintes prioridades: trabalhadores de saúde, idosos, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores da educação e, por fim, integrantes das forças de segurança. Ou seja, sete grupos tinham preferência na vacinação, anteriormente.

Com a mudança nas regras, vigente desde o dia 29 de março, essa dinâmica foi totalmente alterada. As sobras das vacinas foram integralmente destinadas às forças de segurança. A Circular nº 67 apresenta, como uma das justificativas para a decisão, a transparência no uso das doses.

A própria circular da Saúde estabelece que a prioridade é para os policiais da linha de frente, a partir da utilização de termos como: “que exercem as atividades de rua”, “com apoio nas fiscalizações diuturnamente no combate às aglomerações”, “distribuições e escoltas das vacinas”, “segurança e manutenção da ordem nos postos de vacinas”, “organização dos trânsitos dos drives”, “para aqueles que estejam em serviço” e “prestando apoio na segurança local”.

Não há, no texto, trecho indicando que oficiais que exercem cargos administrativos teriam preferência no recebimento dessas doses.

“Inoportuno”

Após ser exonerado por se vacinar na frente dos praças da PMDF, Julian Pontes afirmou que sua atitude não foi contra a lei. “Pode ter sido inoportuno, mas não foi ilegal”, afirmou.

“A nota da Polícia Militar deixa claro que me vacinei através da xepa, após as 17h, onde o critério estabelecido foi a idade”, disse. “Respeitamos o critério adotado pelo gerente do posto de saúde. É injusto afirmar que furei a fila”, concluiu Pontes.