O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar a vacinação contra a Covid-19 de integrantes do alto comando da Polícia Militar do DF (PMDF), revelada pelo Metrópoles. A imunização do comandante-geral e outros oficiais ocorreu antes que 8 mil praças pudessem ser imunizados.

Em reportagem publicada na manhã da última sexta-feira (2/4), o Metrópoles mostrou que o então comandante-geral, coronel Julian Pontes Rocha (foto em destaque), recebeu a vacina. Horas depois da revelação, ele foi exonerado e o coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos assumiu o cargo.

Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), o promotor de Justiça Clayton Germano disse à coluna Grande Angular que vai instaurar uma notícia de fato para apurar o caso, a partir da próxima segunda-feira (5/4). “Depois da apuração é que vou chegar à conclusão se trata-se de crime ou improbidade administrativa”, afirmou.

O promotor de Justiça explicou que, em tese – sem se referir a qualquer caso específico –, furar a fila ou usar doses da “xepa” de forma irregular poderia configurar crime de peculato e ato de improbidade administrativa. “Pode haver situações nas quais as doses são usadas de forma indevida para se beneficiar: é peculato. Quando as doses são aplicadas fora dos instrumentos legais, pode configurar ato de improbidade”, pontuou.

Entenda

Integrantes de alta patente da Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo o comandante-geral da PMDF, receberam a vacina contra a Covid-19 – antes que, pelo menos, 8 mil praças da corporação pudessem ser imunizados.

Esses oficiais aproveitaram uma mudança recente nas regras de utilização das doses remanescentes de vacinas, chamadas de “xepa”, para ter prioridade na campanha de imunização.

Na tarde de quarta-feira (31/3), o comandante-geral da PMDF, coronel Julian Rocha Pontes (foto em destaque), de 47 anos, tomou uma dose da vacina na UBS 1 da Asa Sul. Ao ser questionado pelo Metrópoles, o Centro de Comunicação Social da PM confirmou a informação e acrescentou que “outros policiais militares” foram imunizados, de acordo com a circular vigente da Saúde do DF, que passou a valer na segunda-feira (29/3).

A comunicação da PM, no entanto, não especificou quem foram os outros policiais vacinados. Mas a reportagem apurou que, além de Pontes, os seguintes integrantes do alto-comando receberam o imunizante:

• o subcomandante-geral, coronel Cláudio Fernando Condi, 47 anos;
• o subcomandante operacional do 2º Comando de Policiamento Regional, tenente-coronel Eduardo Condi, 48 anos.

A norma em vigor desde o dia 29 de março alterou as regras até então adotadas para a distribuição de xepas da vacina. Antes dessa data, valia o que estava previsto na Circular nº 9, também editada pela Secretaria de Saúde do DF. O documento estabelecia que as sobras dos imunizantes deveriam ser aplicadas de acordo com as seguintes prioridades: trabalhadores de saúde, idosos, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores da Educação e, por fim, integrantes das forças de Segurança. Ou seja, sete grupos tinham preferência na vacinação, anteriormente.

Com a mudança nas regras, vigente desde o dia 29, essa dinâmica foi totalmente alterada. As sobras das vacinas foram integralmente destinadas às forças de Segurança. A Circular nº 67 apresenta, como uma das justificativas para a decisão, a transparência no uso das doses.

“Dar maior transparência no uso dessas doses, mitigar a pressões sofridas pelas equipes vacinadoras, reduzir as aglomerações que se formam na espera dessas doses, no momento do final das atividades vacinais, atender a recomendação do Ministério da Saúde de contemplar grupo prioritário e não desperdiçar doses”, diz o documento.

E a circular segue apontando quais são as novas determinações: “O uso das doses remanescentes de vacina contra Covid-19 nos profissionais das forças de Segurança Pública do Distrito Federal, que exercem atividades de rua, que prestam serviços essenciais de excelência neste momento de enfrentamento à Covid-19, com apoio nas fiscalizações diuturnamente no combate às aglomerações, nas distribuições e escoltas das vacinas, na segurança e manutenção da ordem nos postos de vacinas, na organização dos trânsitos dos drives, nos atendimentos pré-hospitalares, dentre outras ações, para aqueles que estejam em serviço, prestando apoio na segurança local nos minutos finais que antecedam o término das atividades de todos os postos de vacinas contra Covid-19, seguindo sempre a ordem de prioridade por idade desses profissionais”, reforça o comunicado.

Com a utilização de termos como: “que exercem as atividades de rua”, ” com apoio nas fiscalizações diuturnamente no combate às aglomerações”, “distribuições e escoltas das vacinas”, “segurança e manutenção da ordem nos postos de vacinas”, “organização dos trânsitos dos drives”, “para aqueles que estejam em serviço”, “prestando apoio na segurança local”, a própria circular da Saúde estabelece que a prioridade é para os policiais da linha de frente.

Não há, no texto, nenhum trecho indicando que oficiais que exercem cargos administrativos teriam preferência no recebimento dessas doses.

Sobre a vacinação do comandante e de outros oficiais, leia, na íntegra, o que disse a PMDF:

“A Polícia Militar informa que não só o comandante-geral, como outros policiais militares, desde a data de ontem [quarta-feira], respaldados na Circular 67 da Secretaria de Saúde, estão sendo vacinados com as doses remanescentes. Importante registrar que a vacinação ocorre após as 17h, com total observância dos critérios e normas inerentes à situação. Ademais, cabe registrar que, dentre os policiais militares que se vacinaram, o comandante-geral era um dos mais velhos. Por fim, registra-se que quaisquer dúvidas poderão ser sanadas junto à Subsecretária de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Saúde.”

“Inoportuno”

Após ser exonerado por se vacinar na frente dos praças da PMDF, o ex-comandante da corporação, coronel Julian Pontes, afirmou que sua atitude não foi contra a lei. “Pode ter sido inoportuno, mas não foi ilegal”, afirmou.