MPDFT pede redução da velocidade do Eixão de 80 km/h para 60 km/h
Promotor de Justiça Dênio Moura justificou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda velocidade de até 50 km/h em vias urbanas
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação em que pede a redução da velocidade do Eixão, de 80 km/h para 60 km/h.
O promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura disse ser “inadmissível” que a velocidade do Eixo Rodoviário ainda seja de 80 km/h.
“Vale lembrar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a velocidade nas vias urbanas seja limitada a 50 km/h. Isso porque, em um choque com um carro a 30 km/h, a probabilidade de um pedestre ou ciclista morrer é de 10%”, enfatizou.
Dênio também lembrou que muitos pedestres preferem atravessar o Eixão e os Eixinhos pela pista, em vez de usarem as passagens subterrâneas, devido à ausência dessa alternativa ou ao risco de serem vítimas de crimes.
“Até que soluções eficazes para a travessia do Eixão e dos Eixinhos sejam implementadas, é certo que muitas pessoas continuarão preferindo se arriscar entre os carros para cruzar essas vias, com o intuito de fugir dos perigos que as esperam nas passagens subterrâneas”, enfatizou o promotor de Justiça.
A ação foi protocolada nessa terça-feira (5/3), na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. O promotor pediu a concessão de uma decisão liminar para determinar a mudança do limite de velocidade da via, em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A ação também requer que a adoção de rondas diárias por policiais militares ao longo das passagens subterrâneas, além da limpeza frequente delas.
Pedido de providências
O Eixo Rodoviário de Brasília, mais conhecido como Eixão, é uma das principais vias da capital do país. Com 13 quilômetros de extensão, a via que corta todo o Plano Piloto foi inaugurada em 1960. Nos fins de semana e feriados, o trânsito das pistas é interrompido, para transformá-las em uma opção de lazer gratuito para a população.
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros deu prazo de cinco dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) se manifeste sobre os pedidos do MPDFT.
Em despacho dessa quarta-feira (6/3), o magistrado afirmou que “a inadequação e a decadência das passagens subterrâneas de pedestres é um fato notório nada recente”, mas ponderou que precisa ouvir o outro lado antes de tomar uma decisão a respeito da redução da velocidade máxima do Eixão.
“Como a própria citação do poema no rosto da inicial, [a via] remonta à infância de Brasília, e, desde então, a decadência e a degradação daqueles espaços só cresceram. Contudo, em que pese a efetiva urgência em se exigir providências pelo poder público, afigura-se necessário estabelecer um mínimo de contraditório antes de decidir o pedido de tutela antecipada, para saber se há, ao menos, algum projeto ou ação da administração [pública] para o equacionamento do estado de coisas denunciado na [ação] inicial”, escreveu o juiz.
