MPDFT apura se venda de animais na internet tem ligação com caso da Naja
A Prodema e o Ncyber vão apurar suposta comercialização de animais silvestres e exóticos em sites e redes sociais
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) informou, nesta sexta-feira (24/7), que abriu procedimento para apurar suposta comercialização de animais silvestres e exóticos em sites e redes sociais.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e o Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber) vão apurar se há conexão entre o comércio ilegal de animais e o caso da cobra Naja que picou o estudante de medicina veterinária Pedro Krambeck, 22 anos, que criava o animal.
A repórter do Metrópoles Nathália Cardim adiantou, no dia 18 de julho, que a Polícia Civil do DF (PCDF) e o MPDFT passaram a receberam denúncias de anúncios sobre venda e troca clandestinas de animais exóticos após o universitário ser picado.
O MPDFT disse que, após o acidente com Pedro Krambeck, foram encontrados 16 animais em criadouro ilegal. “A lei ambiental proíbe criação de serpentes peçonhentas”, afirmou.
“A criação de naja no Brasil, assim como de qualquer réptil exótico, é proibida com base na legislação existente. O artigo 4ª da Lei nº 5.197/67 determina que nenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei”, destacou.
É crime, de acordo com o artigo 31 da Lei nº 9.605/98, a conduta de introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. “Há também a Portaria do Ibama nº 93/98 e o Decreto nº 6.514/67 que, respectivamente, versam sobre importação e exportação da fauna silvestre e infrações e sanções administrativas ao meio ambiente”, afirmou o MPDFT.
