MPDFT ajuizará ação direta de inconstitucionalidade contra PPCub

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A informação foi dada pela promotora de Justiça do DF Marilda dos Reis Fontinele.

Durante audiência pública no Senado sobre o PPCub nesta quinta-feira (4/7), Marilda afirmou que viu “com muita preocupação” a aprovação do projeto de lei complementar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 19 de junho.

Segundo a promotora, “o projeto original já tinha uma série de distorções”, e as emendas pioraram o cenário. “Fica complicado falar em preservação com esse texto que nós temos hoje”, afirmou.

“Nós estamos aqui em uma situação muito difícil, porque o projeto passou pela aprovação de uma Câmara Legislativa composta de 24 deputados. Tristemente, eu verifico que nós vamos ter que transferir essa análise para 21 desembargadores, porque o Ministério Público vai ajuizar ação direta de inconstitucionalidade”, declarou a promotora de Justiça.

Assista à fala de Marilda:

Marilda enfatizou que Brasília é Patrimônio da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1987. Essa qualificação elevou a capital federal do Brasil ao mesmo patamar de ícones mundiais como Machu Picchu, no Peru; as Muralhas da China, na Ásia; Veneza, na Itália; e as Pirâmides de Gizé, no Egito.

“Quando nós, de alguma forma, violamos essa preservação, não estamos somente violando os direitos coletivos dos habitantes da cidade, mas de toda a humanidade. E, nesse sentido, é que nós vemos com muita preocupação a aprovação pela Câmara Legislativa desse projeto com algumas emendas que nós consideramos, também, inapropriadas”, disse.

Segundo a promotora de Justiça, o PPCub “rabisca” o desenho de Brasília feito por Lucio Costa. “No Plano de Brasília Revistada, o desenho de Lucio Costa é muito bem estruturado. Se a gente colocar o PPCub hoje, nós vamos fazer o seguinte: vamos rabiscar esse desenho, sem o menor critério”, afirmou.

Marilda afirmou que toda a sociedade precisa se unir contra o projeto que ameaça a cidade. “Se a pressão com os nobres deputados não foi muito eficiente, vou ter que conclamar a sociedade a fazer pressão no Tribunal de Justiça”, declarou.

A promotora disse que o MPDFT está aberto a contribuições de juristas, urbanistas e arquitetos para levar à Justiça “todas as incongruências que foram aprovadas” no PPCub.

Na terça-feira (2/7), o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, criou um grupo de trabalho com oito promotores para acompanhar o PPCub. Marilda, que é da Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb) e responsável pela área tombada de Brasília, confessou que a ação contra o PPCub será “o maior desafio” da carreira dela, que já está há 30 anos no MP.

“Mas eu vejo um trabalho muito difícil pela frente. Como Ministério Público, quero dizer que esse é o meu maior desafio em toda a minha carreira. E olha que eu já tenho 30 anos de Ministério Público”, afirmou. 

A redação do texto ainda está em elaboração na Casa e deverá seguir, em breve, para o Governo do Distrito Federal, que poderá vetar ou sancionar a lei.