MPDFT abre inquérito para apurar contrato de adequação do Mané Garrincha
A 3ª Prosus investiga se houve improbidade administrativa na contratação da Contarpp, que adaptou a arena para abrigar hospital de campanha
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público (ICP) para apurar se houve improbidade administrativa envolvendo a contratação da empresa que fez a adequação do Estádio Mané Garrincha para abrigar o hospital de campanha.
A portaria da abertura do ICP foi publicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT, na edição desta segunda-feira (26/10) do Diário Oficial da União (DOU).
A Secretaria de Saúde do DF contratou, emergencialmente, a Contarpp Engenharia Ltda. no valor de R$ 5 milhões para realizar a adaptação da arena. Uma outra empresa fez a gestão dos leitos que receberam pacientes com a Covid-19.
O Hospital de Campanha do Mané Garrincha funcionou de 22 de maio até 15 de outubro deste ano, dia em que as atividades foram encerradas.
A 3ª Prosus informou que a análise da contratação emergencial faz parte das atribuições do órgão. Peritos do MPDFT foram ao hospital de campanha, durante o funcionamento e após o fechamento da unidade, para realizar uma inspeção técnica.
“Laudos estão sendo elaborados para verificar se pagamento e execução da estrutura estão dentro dos parâmetros contratados pela SES”, informou a 3ª Prosus.
Segundo o órgão, informações referentes à documentação da obra, aos pagamentos realizados para a empreiteira, às medições e à subcontratação de serviços serão analisadas pelo Ministério Público e por outros órgãos de controle.
“Caso seja constatada alguma irregularidade na contratação que tenha causado dano ao erário, a promotoria tomará as providências cabíveis e necessárias”, pontuou.
A Contarpp também é responsável por erguer o Hospital de Campanha de Ceilândia, que está em construção. O projeto da unidade foi readaptado para, no futuro, dar lugar ao Hospital Materno Infantil, conforme anunciou o governador Ibaneis Rocha (MDB) durante visita à Feira Central de Ceilândia, em 10 de outubro.
O outro lado
À coluna Grande Angular, a Contarpp Engenharia Ltda. informou que “sempre agiu dentro da legalidade e está prestando todos os esclarecimentos ao MPDFT”.
A Secretaria de Saúde do DF informou, por meio de nota, que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão.
