MPC-DF apura por que atos recentes da Saúde têm assinaturas de ex-gestores presos
O órgão achou 22 extratos de atas de registro de preços ou de notas de empenho cujos responsáveis estavam presos, afastados ou exonerados
atualizado
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O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) ofereceu uma representação ao Tribunal de Contas (TCDF) para apurar por que documentos recentes da Secretaria da Saúde do DF têm assinaturas de ex-gestores presos.
De acordo com a representação da 2ª Procuradoria do MPC-DF, dessa quinta-feira (1º/10), o órgão identificou 10 extratos de atas de registro de preços com assinatura de Francisco Araújo, datadas de 10 a 25 de setembro. Ocorre que o ex-secretário de Saúde do DF foi detido e afastado do cargo um mês antes, em 25 de agosto, na Operação Falso Negativo (foto em destaque). Ele acabou exonerado em 14 de setembro.
Com Araújo detido, Osnei Okumoto foi nomeado para responder interinamente como secretário de Saúde do DF no dia 25 de agosto. Em 18 de setembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) o efetivou como titular da pasta.
Em oito extratos de notas de empenho, o ex-subsecretário de Administração Geral Iohan Andrade Struck aparece como representante da Secretaria de Saúde. Embora tenha se entregado no dia 22 de setembro, Iohan era considerado foragido e estava afastado do serviço público desde 25 de agosto. Segundo as publicações no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os empenhos com sua assinatura ocorreram entre os dias 25 de agosto e 16 de setembro.
O MPC-DF também identificou quatro notas de empenho com assinatura do ex-diretor de Aquisições Especiais Emmanuel de Oliveira Carneiro. Os documentos datam de 18 a 29 de setembro. Ele foi exonerado no dia 14 do mesmo mês e preso no âmbito da 3ª fase da Operação Falso Negativo, em 25 de setembro.
Cinco dias para explicações
Na representação, a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira citou a existência de indícios de irregularidades. O MPC-DF pediu ao TCDF que estabeleça processo de fiscalização e dê cinco dias úteis para que a Secretaria de Saúde do DF responda quem utilizou a senha dos ex-gestores para assinatura eletrônica ou se os próprios investigados entraram no sistema, consultaram peças, processos e documentos da pasta.
O órgão também quer saber quais foram os processos e atos praticados pelos réus, em relação à aquisição de bens, contratações de serviços ou outros atos após o início da Operação Falso Negativo, deflagrada em 2 de julho.
O deputado distrital Leandro Grass (Rede) enviou um ofício ao MPC-DF, no dia 28 de setembro, no qual informou sobre nove notas de empenho assinadas por Iohan ou Emmanuel. No documento, observou que não estava fazendo “qualquer juízo de valor sobre a culpa dos servidores”. “Contudo, não se pode fechar os olhos ao fato de que, enquanto afastados e presos, não é possível que representam o Poder Público em suas avenças”, pontuou.
Araújo, Iohan e Emmanuel viraram réus. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusou 15 pessoas, incluindo o trio, por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
Processo
O TCDF disse à coluna Grande Angular que a representação foi recebida nesta sexta-feira (2/10). “Após a verificação do cumprimento dos requisitos de admissibilidade pelo Corpo Técnico do Tribunal, o plenário irá apreciar a admissibilidade da representação com a urgência que o caso requer”, afirmou.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do DF disse que os atos são referentes às aquisições realizadas enquanto os servidores ainda ocupavam os seus cargos, “sendo publicadas posteriormente, mas assinadas eletronicamente por cada área enquanto o processo tramitava por cada uma delas”.
