MP pede autorização da Justiça para investigar Prefeitura de Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediu à Justiça autorização para instaurar procedimento de investigação criminal (PIC) a fim de apurar supostas irregularidades na compra de um hospital de R$ 266 milhões pela Prefeitura de Maceió.

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, fez a solicitação a partir de denúncia apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra o prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas (PL), o JHC.

No pedido para abertura da investigação, o chefe do MPAL mencionou entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, para instauração de inquérito contra qualquer agente público com foro especial por prerrogativa de função, seria imprescindível prévia autorização do tribunal competente para processar e julgar a respectiva autoridade.

Em setembro, JHC anunciou a compra do Hospital do Coração, por R$ 266 milhões, com recursos oriundos de indenização da Braskem por dano ambiental no município. O prefeito afirmou que a nova unidade municipal se chamará Hospital da Cidade e terá 220 leitos.

Renan Calheiros afirmou ao MPAL que as supostas irregularidades consistem na “falta de fundamentação do decreto de utilidade pública, ausência de transparência do processo, falta de critérios que justifiquem tanto a escolha da desapropriação como método de aquisição quanto a escolha pelo referido imóvel em detrimento de outros disponíveis”.

O senador acrescentou que “a discrepância entre o valor anunciado e as expectativas reais de mercado apontam para um gravíssimo dano ao erário municipal”.

No pedido para instauração da investigação contra o prefeito, que tem foro privilegiado, o procurador-geral de Justiça considera haver “possíveis irregularidades no processo de desapropriação de imóvel com vistas à instalação de hospital municipal”. Albuquerque pediu, ainda, que seja decretado sigilo sobre a investigação.

Nessa segunda-feira (16/10), o chefe do MPAL disse que “o objetivo do PIC será apurar se há irregularidades no processo de desapropriação de imóvel feito pelo prefeito JHC com vistas à instalação de um hospital municipal”. Albuquerque deu a declaração nas redes sociais.

O procurador-geral de Justiça também designou seis promotores para apuração do caso, se autorizado pela Justiça, e pediu apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Gestão da Informação (NGI).

“Para além disso, determinei remessa de cópia dos autos às promotorias da Fazenda Pública da capital [alagoana], objetivando a apuração de possível prática de improbidade administrativa e o devido ressarcimento de eventuais danos ao erário”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Albuquerque também pontuou que, “se tudo estiver dentro da lei, ganhará a população de Maceió”. “Lado outro, será acionado o órgão jurisdicional competente para responsabilizar os possíveis infratores da lei”, completou.