A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um procedimento para fiscalizar a qualidade dos alimentos oferecidos pelas unidades de saúde geridas pela Secretaria de Saúde do DF.

O objetivo da ação é acompanhar a execução dos contratos de alimentação firmados entre a pasta e as empresas prestadoras de serviços. “É essencial fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos alimentos oferecidos aos pacientes do SUS”, afirma o promotor de Justiça Luiz Humberto de Oliveira.

Na última segunda-feira (15/8), o Prosus firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto de Gestão Estratégica do DF (Iges-DF) e a empresa Salutar para regularizar o fornecimento de serviços de alimentação nas unidades administradas pelo instituto. Constam na lista o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O TAC possibilitou o retorno da prestação de alimentação pela Salutar. Com isso, o custo aos cofres públicos ficou menor em relação ao valor que teria de ser pago caso outra empresa fosse contratada para assumir o fornecimento dos alimentos nas unidades hospitalares. A Prosus fiscalizará o cumprimento integral do acordo.