MP Eleitoral pede que TRE-DF desaprove contas de Dayse Amarilio
Ministério Público Eleitoral apontou irregularidades na prestação de contas sobre contratação de militantes e pediu devolução de R$ 82,5 mil
atualizado
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O Ministério Público Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) desaprove as contas da deputada distrital eleita Dayse Amarilio (PSB).
A manifestação do MP Eleitoral foi expedida na segunda-feira (28/11), pelo procurador regional eleitoral do DF, Zilmar Antônio Drumond.
Drumond considerou a análise do Setor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-DF, que identificou irregularidade na prestação de R$ 82,5 mil oriundos do fundo especial de financiamento de campanha — ou seja, dinheiro público.
A área técnica avaliou que o recurso foi usado para pagamento de militantes, mas a documentação apresentada na prestação de contas “não foi suficiente para demonstrar os locais de trabalho, as horas trabalhadas, as especificações das atividades executadas e a justificativa do preço contratado”.
O setor do TRE-DF também apontou haver discrepância dos valores pagos para os cabos eleitorais, que variam de R$ 1 mil até R$ 15 mil, apesar de os contratos terem “características idênticas ou assemelhadas”.
Diante do parecer da área técnica, o procurador do MP Eleitoral se manifestou pela reprovação das contas da deputada distrital eleita e pela devolução de R$ 82,5 mil. A prestação de contas ainda será julgada pelo TRE-DF.
Em nota, a assessoria de Dayse Amarilio informou: “O que há nos autos são apenas pareceres opinativos dos setores técnicos do tribunal apontando meras irregularidades e impropriedades de ordem técnica, em um rigor excessivo, recomendando a desaprovação das contas”.
“No entanto, a defesa técnica da candidata está providenciando os esclarecimentos necessários para suprir as falhas técnicas apontadas, que resultarão na aprovação das contas. Por fim, a candidata eleita Dayse Amarilio reafirma o compromisso com o trato da coisa pública, com a transparência, com a honestidade, princípios que pautaram toda a campanha”, completou.