MP é a favor do TSE manter cassação do governador de Roraima

O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa segunda-feira (27/5), parecer favorável à manutenção da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).

O governador e vice foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. No caso de Denarium, a Corte também declarou a inelegibilidade. Ambos recorreram ao TSE, que deverá julgar o caso.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou pela rejeição dos recursos de Denarium, de Damião, do PP e do Republicanos. Agora, o processo deverá ser analisado pelos ministros do TSE.

A chapa reeleita em 2022 foi cassada no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação Roraima Muito Melhor, que teve a ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) como candidata a governadora do estado.

Denarium é acusado de abuso de poder por utilizar o Governo de Roraima para beneficiá-lo na campanha à reeleição.

O TRE-RR considerou para a condenação: a criação do programa social Cesta da Família com atendimento de 50 mil cidadãos em ano eleitoral; a execução do programa social Morar Bem, para reforma de casas, sem autorização legal; a transferência de R$ 70 milhões a municípios em 2022; e o “desvirtuamento de publicidade institucional, com promoção pessoal” do governador e divulgação no perfil pessoal de material produzido pela administração pública.

O vice-procurador-geral eleitoral enfatizou que o programa Cesta da Família foi criado a partir de um antigo, de caráter temporário, e ampliou o número de 10 mil para 50 mil o número de famílias beneficiadas em ano eleitoral.

“No caso vertente, a lesividade não é de ínfima extensão. Pelo contrário, houve intenso e reiterado uso promocional de programa social novo que entregava dinheiro (cartão de crédito) para uso livre de uma quantidade significativa de pessoas (50.000,00 famílias), eleitores em pleno ano eleitoral, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral”, enfatizou Barbosa na manifestação submetida ao TSE.

A defesa do governador nega que tenha havido criação de “novas benesses” e afirmou que ocorreu “tão somente a continuidade de projetos sociais ‘Cesta da Família’ e ‘Renda Cidadã’, já anteriormente executados, bem como foram programas concretizados em estado de emergência por conta da pandemia do Covid-19, sem o uso dos programas como plataforma eleitoral”. Segundo a defesa de Denarium, também não houve majoração do programa “Morar Melhor”.

Em relação às publicações nas redes sociais, os advogados do governador afirmaram que o então candidato à reeleição não utilizou, em benefício pessoal, as postagens relacionadas ao estado de Roraima. “Existindo tão somente propaganda relacionada à transparência e prestação de contas da atividade do governo”, enfatizou.

Polêmica

Na semana passada, o governador de Roraima envolveu-se em uma outra polêmica, desta vez na área criminal, quando a Polícia Civil prendeu dois sobrinhos dele.

Fabrício de Souza Almeida, de 38 anos, e Antonio Olivério Garcia Bispo, de 20 anos, foram presos, na quinta-feira (23/5), com 145 quilos de skunk (maconha), um fuzil, um revólver e milhares de munições, na zona oeste de Boa Vista.

Dois dias antes, em 21 de maio, a Polícia Civil havia apreendido 70 quilos de skunk, em uma chácara às margens do igarapé Água Boa, na zona rural de Boa Vista. De acordo com as investigações, Fabrício também seria o dono dos tabletes de maconha.

No mesmo dia, em 21 de maio, Denarium exonerou o secretário de Segurança Pública André Fernandes, que estava no cargo desde 2019.

A defesa de Fabrício e Antonio negou, ao G1, que tenha sido encontrada droga “na posse, na casa ou em qualquer endereço dos suspeitos, tornando irracional atribuir a droga a eles”. Sobre as armas, a defesa afirmou que todas são legais, “com acervo de munição compatível e regularizadas”.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social disse que o governador “defende a apuração rigorosa de todos os fatos relacionados ao caso apresentado pela Polícia Civil de Roraima, dentro da legalidade”. “Caso a investigação confirme a ocorrência de crimes, o governador espera que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei”, enfatizou.

“O chefe do Executivo reforça, ainda, o compromisso inabalável com a ética, a transparência e a responsabilidade, sempre pautando o seu trabalho na honestidade e no respeito às leis, não tolerando qualquer conduta que desvie destes princípios”, afirmou.

Segundo a nota oficial, “o governador acredita na força das instituições e na importância do trabalho independente da Justiça, confia que as investigações serão conduzidas com imparcialidade e profissionalismo e que os resultados trarão à luz a verdade dos fatos”.