O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) se manifestou a favor do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) para que o Governo do DF (GDF) cumpra a sentença que determinou a obrigação de reparar e manter em funcionamento todos os elevadores e as escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto, sob pena de pagar multa.

A OAB-DF solicitou à 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, em dezembro do ano passado, que o governo comprove o cumprimento da decisão judicial e, caso não consiga, pague a multa diária no valor de R$ 5 mil.

O juiz titular da 3ª Vara, Jansen Fialho, determinou a intimação do DF para informar sobre o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias. A decisão interlocutória foi expedida em 11 de janeiro de 2021.

A Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência emitiu, em 8 de janeiro, o ofício no qual concorda com a OAB-DF. A promotora Wanessa Alpino Bigonha Alvim escreveu: “O Ministério Público manifesta-se pelo prosseguimento do cumprimento de sentença”.

Segundo a promotora, embora a sentença ainda possa ser reexaminada, “entende-se cabível o cumprimento provisório, notadamente diante da ausência de pedido de efeito suspensivo”.

Sem prazo

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-DF, Bruno Henrique de Lima Faria, disse que, caso o DF não coloque os equipamentos em funcionamento, terá que pagar multa diária.

“Já se extinguiu o prazo que tinha para colocar tudo em ordem. Nesse sentido agimos para que se observe o cumprimento da sentença. O Ministério Público concorda conosco”, ressaltou Faria.

Em vistoria realizada no ano passado, a comissão verificou que os elevadores da rodoviária funcionam apenas na ala leste e somente durante horário comercial, por falta de pessoal.

As escadas rolantes estão desligadas ou “funcionando de forma precária”, segundo o colegiado da OAB-DF. “Na estação do Metrô, apenas uma das quatro existentes funciona”, disse a seccional.

PPP

O plano do GDF é de fazer uma parceria público-privada (PPP) para a gestão da Rodoviária do Plano Piloto. O projeto de edital está em análise no Tribunal de Contas do DF (TCDF).

A concessão prevista é de 20 anos para a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto. A empresa que ganhar a licitação, quando o pleito ocorrer, fará a sua recuperação, modernização, conservação e exploração.

O investimento privado será de R$ 184 milhões. Somente para a recuperação estrutural da edificação existente serão empreendidos R$ 67 milhões. Isso deve ocorrer até o quarto ano de concessão.

O outro lado

Ao Metrópoles, a Novacap informou que, atualmente, oito escadas estão em funcionamento e as outras quatro voltarão a funcionar até o final de janeiro. “Quanto aos 6 elevadores, 5 estão em condições de uso e 1 será entregue também no final do mês de janeiro”, disse, por meio de nota. Segundo o órgão, “o vandalismo é o grande problema para manter tudo funcionando o tempo inteiro”. A Novacap concluiu dizendo que sobre o funcionamento dos elevadores, a administração da Rodoviária é a responsável.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal disse que a decisão judicial está sendo cumprida.