MP é a favor de divulgar dados do filho 04 de Bolsonaro em secretaria

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se, na Justiça, a favor da divulgação dos registros de frequência de Jair Renan Bolsonaro, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal. O órgão também não vê problemas no fornecimento de dados sobre agendas públicas, atas e lista de presença em reuniões que tiveram a participação do rapaz.

Em manifestação expedida no sábado (7/8), o promotor de Justiça Roberto Carlos Silva escreveu que não se vislumbra a possibilidade de colocar em risco a segurança do filho do presidente da República ao divulgar as informações envolvendo Renan Bolsonaro e a Secretaria de Esporte e Lazer.

“Todas as informações pleitadas dizem respeito a fatos/ocorrências pretéritas, sendo certo que não possuem o condão de oferecer risco à segurança da prole do atual presidente da República, especialmente quando considerado que o senhor Jair Renan Bolsonaro, atualmente, não exerce nenhum cargo, efetivo ou comissionado, perante a Administração Pública distrital”, apontou.

O MPDFT posicionou-se de forma favorável ao pedido do advogado Marivaldo de Castro Pereira. Ele solicitou, no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o acesso às informações envolvendo Renan Bolsonaro na pasta local.

O autor da ação argumentou que tentou obter os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Secretaria de Esporte e Lazer negou o pedido, alegando que a solicitação está em “desconformidade com os interesses públicos do Estado” e trata-se de informações pessoais.

Em 1º de julho, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni indeferiu liminar solicitada pelo advogado para que a pasta divulgasse urgentemente as informações, e determinou a notificação da secretaria para se manifestar na ação. O processo segue tramitando na Segunda Vara da Fazenda Pública do DF.

Em outubro do ano passado, o filho 04 de Bolsonaro abriu um escritório no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, voltado ao empreendedorismo e entretenimento. Um dos integrantes do projeto de Renan Bolsonaro é Allan Gustavo Lucena do Norte, ex-servidor da Secretaria de Esporte e Lazer do DF.

O que dizem os citados

Em nota enviada à coluna, a Secretaria de Esporte e Lazer informou que o ex-servidor Allan Lucena ocupou cargo de gerente, no âmbito da Coordenação de Incentivo e Administração do Estádio Nacional de Brasília, da Subsecretaria de Projetos Incentivados e Eventos, “no qual desempenhou funções de coordenação e prospecção de eventos esportivos no âmbito da SEL, de 12/03/2019 a 21/10/2020”. Sobre a ação judicial, a pasta acrescentou que aguarda a decisão.

A reportagem não conseguiu contato com Renan Bolsonaro ou Allan Lucena. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.