MP denuncia deputado por falas sobre aula de cultura afro em escola
Em decisão, a Justiça do DF negou o pedido do MPDFT para que o deputado Daniel de Castro (PP) retire vídeo do ar
atualizado
Compartilhar notícia
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou à Justiça local uma ação civil pública contra o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP). O processo se refere às falas do parlamentar sobre uma aula de cultura africana em uma escola pública do Lago Sul e pede que ele tire o vídeo com as críticas do ar — o que já foi negado pela Justiça. O parlamentar disse, na ocasião, que a professora responsável pela aula incitava “crianças a pronunciarem nomes de deuses” de religiões de matriz africana em sala de aula.
O caso repercutiu em 4 de novembro, após vídeos da aula de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, do Centro Educacional do Lago Sul, rodarem as redes sociais. As imagens mostram a sala de aula com folhas no chão, que simulam o cenário das cerimônias de candomblé. No quadro, estavam escritas algumas músicas ligadas às religiões de matrizes africanas. Na época, Daniel de Castro, em um vídeo no Instagram, afirmou que a professora fez “rituais de magia em sala de aula”. Ele chegou a dizer que a denunciaria ao MPDFT.
O MPDFT apresentou a denúncia após a representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT). No documento enviado à Justiça, os promotores afirmam que Daniel de Castro “disseminou e reforçou o falso estereótipo de que as religiões de matrizes africanas estão associadas a algo ruim, mal e perigoso”. O parlamentar, porém, declarou que as “falas foram proferidas no exercício do mandato parlamentar, estando plenamente protegidas pela imunidade material”. (leia a completa mais abaixo).
Em decisão, nesta terça-feira (19/11), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou o pedido liminar do MPDFT para que o deputado apagasse o vídeo. A juiza entendeu que a postagem não está mais em destaque no perfil de Daniel de Castro e que “é praticamente impossível eliminar por completo informações já disseminadas na internet”.
Agora, a Justiça aguarda manifestação das partes para dar andamento ao processo.
Multa
Na ação, além da retirada do vídeo, o MP pede que o deputado se retrate publicamente e peça desculpas para a professora. Além disso, solicita que a Justiça determine que Daniel de Castro participe de curso de letramento racial, focado na temática da educação para as relações étnico-raciais e liberdades religiosas, de modo presencial, devendo apresentar certificado no prazo de 6 meses.
O órgão ainda requere que o parlamentar pague uma multa de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil. Metade será revertida ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente do DF (FDCA/DF) e a outra metade a alguma instituição ou programa que verse sobre políticas públicas para a promoção da igualdade racial.
O que diz o deputado
Em nota, Daniel de Castro informou que, até o presente momento, não tomou ciência da referida ação. Leia a nota na íntegra:
“Causa-me profundo espanto que o Ministério Público apresente denúncia relacionada a um pedido feito por mim, no legítimo exercício do mandato parlamentar, para que fossem apuradas denúncias apresentadas por pais preocupados com ações realizadas no ambiente escolar.
O vídeo publicado por mim, ainda que contenha críticas passíveis de questionamento às práticas pedagógicas de uma professora, insere-se no âmbito de minha atuação parlamentar. Tal atuação inclui atender às demandas de meu eleitorado, fiscalizando atividades e condutas de interesse público, especialmente aquelas relacionadas à educação.
Reitero que, em todas as minhas manifestações, sempre defendi a laicidade do Estado, princípio fundamental da nossa Constituição. Acredito firmemente que a escola não é lugar para a prática de qualquer religião, sendo essa uma responsabilidade que cabe exclusivamente aos pais e às famílias.
Por fim, destaco que todas as minhas falas foram proferidas no exercício do mandato parlamentar, estando plenamente protegidas pela imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura aos parlamentares a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no âmbito do exercício de suas funções. Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos, reafirmando meu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público”.
Veja os vídeos e ouça os áudios do caso:
Ouça os áudios:
