Mossoró: Justiça suspende contrato de empresa suspeita com ministério

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região suspendeu um contrato de R$ 60 milhões da empresa R7 Facilities com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A decisão ocorreu nessa terça-feira (27/2), após a suspeita de que o empreendimento teria um esquema de laranjas para fechar contratos com o poder público vir à tona.

Localizada no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), em Brasília, a  R7 Facilities é a responsável pelas obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), que registrou as duas primeiras fugas da história em uma prisão do tipo.

Segundo o Metrópoles divulgou, o contrato com o ministério, no valor R$ 150.014.603,70, foi assinado em janeiro deste ano, com vigência de março de 2024 a setembro de 2026. O objeto da contratação é a prestação de serviços continuados de assistente administrativo (escritório), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Ministério da Fazenda.

De acordo com a decisão do desembargador do Trabalho Dorival Borges de Souza Neto, a suspeita de irregularidade tem “potencial de relevante prejuízo a toda a coletividade dos empregados terceirizados à disposição da União”, ressaltou.

“Para evitar prejuízos, ficam mantidas as condições atuais do contrato de prestação de serviço, mantidos os contratos de trabalho, mediante elastecimento do contrato vigente ou contrato de emergência, a critério da União”, destacou o magistrado.

A R7 Facilities informou em nota que tem histórico inquestionável de “excelência e e solidez” na prestação de serviços nos setores públicos e privados. A empresa também reforça que tem 116 contratos públicos de 2016 a 2023, conta com mais de 5,2 mil funcionários e um “histórico no qual não há qualquer registro de irregularidade capaz de macular sua imagem”.

“A respeito da decisão do TRT, consta que o Ministério da Gestão já está recorrendo via União. A R7 Facilities segue em suas atividades e participando de processos licitatórios ou via pregão com órgãos públicos como sempre fez. Todos os seus requisitos abrangem tanto a capacitação técnica quanto a idoneidade de regularidade com órgãos fiscais e trabalhistas. Foi o fiel cumprimento desses requisitos que permitiu à R7 Facilities firmar 116 contratos públicos entre 2016 e 2023, informação que pode ser confirmada diretamente no portal da transparência”, informou a empresa.

A R7 Facilities também nega qualquer envolvimento com o crime organizado. Veja nota na íntegra:

R7 – Nota Imprensa-28.2 by Metropoles on Scribd

Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que ainda não foi notificado pela Justiça do Trabalho sobre a suspensão mencionada. “Portanto, no momento, não podemos comentar sobre a situação específica”, finalizou.

Contrato com outros órgãos

A empresa R7 Facilities tem contrato assinado com a União de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.088.591,60) para atender às necessidades da Penitenciária Federal de Brasília, na prestação de serviços continuados de apoio técnico e administrativo. O acordo tem vigência até 9 de março deste ano.

No Distrito Federal, o presídio abriga o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, informou que vai pedir investigações aos órgãos competentes federais sobre a lisura da R7 Facilities.

Os fugitivos de Mossoró são matadores do Comando Vermelho (CV), facção rival do PCC. Os criminosos conseguiram escapar de uma unidade federal utilizando estratégia que ainda é alvo de diligências policiais.

Suspeita de “laranjas”

A R7 Facilities tem vencido licitações públicas desde 2016; e recebeu quase R$ 373 milhões (R$ 372.867.335,98) em repasses do governo federal.

A empresa também tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando quase R$ 11 milhões (R$ 10.788.811,77) dos cofres públicos brasilienses a partir do mesmo período.

Apesar dos montantes, o sócio-administrador da empresa é Gildenilson Braz Torres, que recebeu R$ 4,5 mil em auxílio emergencial.

Em 2020, Gildenilson obteve cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, mas o sócio da empresa milionária teve de devolver uma delas para o governo federal.

No ano em que a empresa faturava milhões em contratos com o governo federal, Gildenilson recebeu sentença de penhor de bens para pagar uma dívida de R$ 8,6 mil. O processo está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Aberta em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, a empresa foi registrada com o nome dele na época. Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos e foi eleito suplente pelo Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O Tribunal de Contas da União analisa possíveis irregularidades na empresa R7 Facilities.

Fuga em Mossoró

Em 14 de fevereiro, Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, de 33, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Desde então, seguem foragidos.

A força-tarefa para encontrar a dupla conta com cerca de 300 agentes federais e estaduais, helicópteros e drones. Apesar do esforço, apenas rastros e pegadas, roupas e restos de alimentos foram encontrados na zona rural.

Deibson “Tatu” Cabral foi sentenciado a 81 anos de prisão em 2015. Ele tem condenações por assaltos, furtos, roubos, homicídio e latrocínio. Apontado pela polícia como fundador do CV no Acre, “Tatu”, já participou de uma quadrilha que teria cometido 12 sequestros, incluindo um prefeito da Bolívia.

Rogério da Silva, por sua vez, foi condenado a 74 anos de prisão e responde por diversos processos judiciais, que envolvem roubos, associação a facção criminosa e assassinatos.