Mossoró: empresa investigada tem contrato de R$ 150 mi com a Gestão

Apontada por suposto esquema de “laranjas”, a R7 Facilities, empresa responsável por obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), que registrou as duas primeiras fugas da história em uma prisão do tipo, também tem contrato com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O contrato com a pasta, no valor de R$ 150.014.603,70, foi assinado em janeiro deste ano, com vigência entre março de 2024 e setembro de 2026. O objeto da contratação é a prestação de serviços continuados de assistente administrativo (escritório), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem e informou que o contrato nº 00001/2024, celebrado com a empresa citada, é da titularidade do Ministério da Gestão e a pasta apenas utiliza os postos contratados.

Segundo a Fazenda, a informação ainda não foi atualizada em função dos processos inerentes à reforma administrativa ocorrida no início do ano passado, com o desmembramento do Ministério da Economia em quatro pastas distintas.

Mais tarde, o próprio Ministério da Gestão explicou que a contratação “foi feita por intermédio do Pregão Eletrônico nº 19/2023, Processo Administrativo n° 14021.108407/2023-45, de acordo com as condições estabelecidas no edital e cumprindo todas as exigências legais”.

“A empresa atendeu a todos os requisitos técnicos de habilitação e apresentou todas as certidões necessárias, tendo assinado o contrato com o MGI em 23/01/2024”, apontou a pasta, afirmando que todos os atos administrativos referentes à contratação foram divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas e que se coloca “à disposição para prestar qualquer informação adicional que possa auxiliar no andamento das investigações instauradas”.

Durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (2018-2022), havia um “superministério” da Economia. Em 2023, no terceiro mandato do presidente Lula, a pasta foi desmembrada entre Fazenda, Gestão, Planejamento e Orçamento e Desenvolvimento e Indústria.

Contrato com outros órgãos

Como mostrado hoje pelo Metrópoles, a empresa R7 Facilities tem contrato assinado com a União de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.088.591,60) para atender às necessidades da Penitenciária Federal de Brasília, na prestação de serviços continuados de apoio técnico e administrativo. O acordo tem vigência até 9 de março deste ano.

Localizado no Distrito Federal, o presídio abriga o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, informou que vai pedir investigações aos órgãos competentes federais sobre a lisura da R7 Facilities.

Os fugitivos de Mossoró são matadores do Comando Vermelho (CV), facção rival do PCC. Os criminosos conseguiram escapar de uma unidade federal utilizando estratégia que ainda é alvo de diligências policiais.

Como em um dos contratos aparece o nome do Ministério da Fazenda, na primeira versão da matéria havia o nome da pasta. Minutos depois, a Fazenda enviou nota esclarecendo que a titularidade é do Ministério da Gestão:

“Esclarece-se que o contrato nº 00001/2024, celebrado com a empresa R 7 Facilities – Manutenção e Serviços Ltda., é da titularidade do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O Ministério da Fazenda, no modelo de serviços compartilhados, apenas utiliza os postos contratados pelo órgão provedor (MGI).

É equivocada a informação de que a Unidade Executora 170607 – Diretoria de Administração e Logística é subordinada ao Ministério da Fazenda. A informação ainda não atualizada decorre dos processos inerentes à reforma administrativa ocorrida no início do ano passado, com o desmembramento do Ministério da Economia em quatro pastas distintas.”

Suspeita de “laranjas”

A R7 Facilities tem vencido licitações públicas desde 2016; e recebeu quase R$ 373 milhões (R$ 372.867.335,98) em repasses do governo federal.

A empresa também tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando quase R$ 11 milhões (R$ 10.788.811,77) dos cofres públicos brasilienses a partir do mesmo período.

Apesar dos montantes, o sócio-administrador da empresa é Gildenilson Braz Torres, que recebeu R$ 4,5 mil em auxílio emergencial.

Em 2020, Gildenilson obteve cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, mas o sócio da empresa milionária teve de devolver uma delas para o governo federal.

No ano em que a empresa faturava milhões em contratos com o governo federal, Gildenilson recebeu sentença de penhor de bens para pagar uma dívida de R$ 8,6 mil. O processo está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Aberta em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, a empresa foi registrada com o nome dele na época. Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos e foi eleito suplente pelo Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Fuga em Mossoró

Em 14 de fevereiro, Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, de 33, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Desde então, seguem foragidos.

A força-tarefa para encontrar a dupla conta com cerca de 300 agentes federais e estaduais, helicópteros e drones. Apesar do esforço, apenas rastros e pegadas, roupas e restos de alimentos foram encontrados na zona rural.

Deibson “Tatu” Cabral foi sentenciado a 81 anos de prisão em 2015. Ele tem condenações por assaltos, furtos, roubos, homicídio e latrocínio. Apontado pela polícia como fundador do CV no Acre, “Tatu”, já participou de uma quadrilha que teria cometido 12 sequestros, incluindo um prefeito da Bolívia.

Rogério da Silva, por sua vez, foi condenado a 74 anos de prisão e responde por diversos processos judiciais, que envolvem roubos, associação a facção criminosa e assassinatos.