A construção de um novo condomínio de luxo na Superquadra Sul (SQS) 212 tem despertado revolta em moradores da região. O novo prédio residencial, batizado de Glass, será erguido no Bloco I. De um lado, quem reside nos edifícios vizinhos reclama que o canteiro de obras bloqueia o estacionamento público, restringe passagem de pedestres e invade a área verde de condomínios já existentes. Do outro lado, órgãos do Governo do DF e a construtora Lótus, responsável pelo empreendimento, alegam que a obra preenche os requisitos legais.

Moradores argumentam que a obra descumpre a Lei Complementar nº 755/2008, a qual proíbe ocupação sobre vias de acesso à quadra ou à unidade imobiliária e a seus respectivos estacionamentos. Os residentes dizem que se alguém precisar de socorro médico ou dos bombeiros, por exemplo, teria de esperar mais pelo atendimento de emergência diante do bloqueio das vagas, previsto para durar mais de um ano.

Os moradores da SQS 212 demonstram insatisfação com a perfuração do solo para a construção dos dois pavimentos de garagem e estão preocupados com o fato de a obra poder comprometer a estrutura dos prédios vizinhos, diante da proximidade da área que será escavada com os condomínios já existentes.

Um dos moradores afirma que é um sentimento geral dos condôminos o receio de que tamanha intervenção possa pôr em risco a segurança das garagens dos blocos J e C.

Na semana passada, a construtora instalou tapumes sobre a área do estacionamento público em frente ao Bloco C, bloqueando aproximadamente 19 vagas.

“Bloquearam o estacionamento, sendo que os apartamentos não são vazados. Assim, havendo um incêndio ou um caso de saúde nos apartamentos do lado poente, a tragédia está anunciada”, afirmou outro residente.

Os tapumes foram retirados pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), na última quinta-feira (25/5), diante da falta de autorização, na ocasião, para colocação da cerca provisória.

Veja imagens da operação:

No dia seguinte, na sexta-feira (26/5), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) emitiu a licença para instalação do canteiro na área pública. A construtora avisou aos moradores da região que recolocará os tapumes, nesta segunda-feira (29/5).

Segundo anúncio da empresa, os apartamentos do novo condomínio terão de 142 metros quadrados a 331 m². Os imóveis têm valor de venda entre R$ 2,9 milhões a R$ 5,7 milhões.

Alvará

A Seduh informou que a Lótus obteve alvará de construção para início das obras em 1º de fevereiro de 2023, e a licença para ocupação do canteiro foi expedida na última sexta-feira (26/5).

Sobre o possível descumprimento do parágrafo 5º do artigo 18 da Lei Complementar nº 755/2008, a Seduh informou que “o termo ‘seus respectivos estacionamentos’ refere-se à garagem privativa, que não teve seu acesso obstruído”.

“Neste caso, o estacionamento entre o Bloco I e o Bloco C são passíveis de ocupação por canteiro de obra mediante autorização do Detran, que foi concedida. Ademais, a Lei Complementar º 755 trata da concessão de uso de área publica, de forma permanente, que não é o caso em questão, que se trata de canteiro de obras, portanto, temporário”, declarou.

Sobre o avanço do canteiro na área verde pública da quadra, a Seduh alegou que as partes interessadas firmaram termo de compromisso para restaurar toda a área pública afetada.

Em nota, o Detran-DF disse que, “em cumprimento à Legislação de Trânsito (artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro) e considerando a necessidade de proporcionar mais segurança durante as obras, emitiu autorização para interdição vagas do estacionamento público, até maio de 2024”.

Já a Secretaria DF Legal confirmou que a retirada de tapumes, na última semana, ocorreu após ficar constatado que a licença específica para a execução do canteiro de obras tinha uma pendência.

“Diante da notícia de que os tapumes estão sendo colocados novamente, esta pasta irá enviar uma equipe ao local para verificar se a pendência foi resolvida ou não e, se for o caso, tomar as medidas cabíveis”, afirmou. A pasta disse que a obra “possui alvará e está regular”.

No último dia 19 de maio, representantes da construtora reuniram-se com moradores do Bloco C, em assembleia geral extraordinária do condomínio, para prestar informações sobre a obra.

Na ocasião, o engenheiro Alexandre Andrade disse que a interdição do estacionamento vai durar de 1 ano a 1 ano e meio, e que será permitida a passagem de ambulância, por meio de um “recuo”, e do Corpo de Bombeiros pela entrada dos caminhões da empresa.

A Construtora Lotus disse à reportagem que as obras “seguem todos os trâmites legais”.

Confira a nota na íntegra:

“A construção do residencial na 212 Sul segue todos os trâmites legais. O projeto já foi aprovado em todos os órgãos, como na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) além de ter o alvará de construção expedido pelo órgão competente. A licença de obras foi emitida na última sexta-feira (26/5) pela Seduh.

A proposta de intervenção na área foi aprovada pelo Iphan seguindo a normativa federal de proteção do patrimônio cultural do Conjunto Urbanístico de Brasília. Além disso, foi realizado inventário florestal de supressão de vegetação em área urbana, seguido pelo pagamento das devidas taxas e anuência dos órgãos responsáveis. Por fim, todas as árvores serão replantadas após a construção do edifício.”