Ministro Marco Aurélio nega recurso de Arruda no caso dos panetones
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado por falsidade ideológica a 2 anos e 11 meses de prisão
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou, nessa quarta-feira (28/10), recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) contra a condenação pelo crime de falsidade ideológica.
A defesa do político recorreu contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que manteve a decisão de condenar o ex-governador no caso conhecido como escândalo dos panetones. No julgamento, contudo, a 3ª Turma Criminal reduziu a pena para 2 anos e 11 meses de prisão.
Em 2017, o juiz Paulo Carmona, da 7ª Vara Criminal de Brasília, considerou Arruda culpado da acusação de ter falsificado quatro recibos para justificar o recebimento de R$ 50 mil de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema de corrupção revelado pela Caixa de Pandora.
A entrega do dinheiro, em espécie, foi filmada em vídeo. O ex-governador afirmou tratar-se de doação para a compra de panetones, a serem distribuídos no período natalino para pessoas carentes.
Apesar de mais esse revés no STF, o início do cumprimento da pena não é imediato. Arruda só deve começar a cumpri-la se não conseguir reverter a situação – e, mesmo assim, deve esperar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autor da denúncia contra o ex-governador, informou à coluna Grande Angular que não houve trânsito em julgado nesse caso, porque ainda cabe recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
O outro lado
A coluna entrou em contato com a defesa de Arruda e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
