Ministro Gurgel nega pedido de Arruda e ele não poderá concorrer

O ministro Gurgel de Farias, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de efeito suspensivo de autoria da defesa do ex-chefe do Executivo local José Roberto Arruda.

Na última quarta-feira (1º/8), os advogados do ex-governador ingressaram com a ação em caráter liminar na tentativa de devolverem a Arruda a elegibilidade. Um dos efeitos da condenação do político no âmbito da Pandora é justamente a distância das urnas.

Em 2009, a ação do Ministério Público, com o apoio da Polícia Federal, revelou ao país esquema de corrupção enfronhado na capital da República envolvendo a cúpula do governo, empresários e deputados distritais.

Ao analisar o pleito, o ministro concluiu que um dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo não está presente no caso – a plausibilidade do direito alegado, isto é, a elevada probabilidade de êxito do recurso interposto ou da ação.

Conforme destacou o magistrado em seu despacho, a partir do exame da decisão do Tribunal de  Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), percebe-se que “a condenação imposta levou em consideração não só a escuta ambiental, a qual a defesa sustenta ser ilegal, mas, também, outros elementos, como por exemplo, a prova testemunhal produzida nos autos, com garantia às partes da paridade de armas e do devido processo legal”.

Na época, surgiram vídeos nos quais Arruda e deputados distritais apareciam recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa (foto de destaque). Delator da operação, Durval disse aos investigadores que o dinheiro entregue para o então chefe do Executivo era a título de propina.

Em 2017, no entanto, Arruda conseguiu suspender a tramitação dos processos referentes à Pandora depois de alegar que se fazia fundamental a perícia nos vídeos e áudios usados como prova para embasar as ações decorrentes da diligência.

Na última semana, no entanto, a Justiça retomou o trâmite das ações. Tudo em meio à investida do ex-governador de concorrer em outubro.

Advogado de Arruda no caso, Francisco Caputo entrou com o recurso no STJ e o processo foi distribuído para o ministro Benedito Gonçalves – relator da matéria que tornou o político inelegível desde 2014. Mas, ao receber o pedido de liminar nesta semana, o magistrado alegou suspeição por motivo de foro íntimo.

Como Gonçalves se declarou suspeito, a ação voltou para o ministro Napoleão Nunes Mais Filho. Porém, a partir de uma petição apresentada pelo Ministério Público argumentando que o recurso deveria ser distribuído por meio de sorteio, o magistrado abriu mão da relatoria e o caso acabou, então, chegando às mãos de Gurgel, que negou o pleito de Arruda.