Ministro do STJ barra leilão de carro da senadora Leila Barros

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi suspendeu a entrega do carro da senadora Leila Barros (PDT-DF), leiloado na última sexta-feira (8/3). O leilão ocorreu por determinação judicial da 22ª Vara Cível de Brasília, com o objetivo de pagar uma dúvida cobrada pelo PSB.

Em decisão expedida na quinta-feira (14/3), o ministro atendeu ao pedido da defesa da congressista e concedeu efeito suspensivo ao processo. O carro foi arrematado pelo próprio PSB, com lance de R$ 47,2 mil. Buzzi determinou que o veículo, uma Chevrolet Tracker, modelo 2016, não seja entregue ao partido.

O Estatuto do PSB prevê que os parlamentares devem repassar 10% do rendimento bruto ao partido. A sigla alegou à Justiça que a senadora não pagou R$ 3.376,30 por mês, entre março de 2019 e junho de 2021, o que resultou em dívida de R$ 102,4 mil. O débito, em valores atualizados, é calculado em R$ 185,4 mil.

Ao suspender leilão do carro da senadora, Buzzi enfatizou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui entendimento consolidado no sentido de que é ilegal o partido obrigar filiado a pagar mensalidade. O pagamento deve ser “contribuição de mera liberalidade”.

“Neste sentido, a princípio, não poderia a Justiça Distrital considerar uma cláusula ilegal como hígida para constituir obrigação em face da requerente”, escreveu o ministro do STJ.

Em agosto de 2021, Leila deixou o PSB e ingressou no Cidadania. Em março de 2022, a senadora se filiou ao PDT. Atualmente, ela exerce a função de presidente do Diretório Regional do PDT no Distrito Federal.

Em nota, a senadora disse que o estatuto do PSB está desatualizado. “Como representante eleita pelo povo, continuarei empenhada em trabalhar por uma sociedade mais justa e igualitária, onde as decisões judiciais não apenas resolvem disputas, mas também nos incentivam a construir um futuro melhor para todos.”