Ministro do STF suspende condenação, e José Gomes poderá se candidatar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a condenação de José Gomes à perda do mandato por coação
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a condenação de inelegibilidade do deputado distrital José Gomes (PP), nesta quinta-feira (31/3). A partir dessa decisão liminar, José Gomes poderá concorrer a mais um mandato nas eleições de 2022.
Toffoli entendeu que a condenação criminal aplicada ao deputado pode ser impactada, futuramente, por um processo discutido no STF sobre a legalidade de escutas ambientais gravadas sem o conhecimento das partes.
A condenação de José Gomes baseia-se exatamente em uma gravação que indica coação de funcionários da empresa Real JG, da família do parlamentar, para votar nele.
“Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular (CF, art. 14) e forte no poder geral da cautela, uma vez atendidos os seus requisitos, defiro a medida liminar tão somente para suspender os efeitos da condenação criminal proferida pela Corte eleitoral até o julgamento definitivo desta reclamação”, escreveu Toffoli.
Com a liminar deferida pelo ministro do STF, fica suspensa a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), no último 22 de março.
Durante a sessão do TRE-DF, os magistrados decidiram acatar parcialmente embargos de declaração da defesa do parlamentar e diminuíram a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão. O deputado, no entanto, permaneceria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
“Perseguição”
O deputado José Gomes disse que “confia que a Justiça e a verdade prevalecerão”. O distrital afirmou ter sido alvo de perseguição política. “Continuarei buscando os meios legais de comprovar a minha inocência, jamais me curvando aos adversários que se utilizam da velha política e de covardes perseguições para macular a imagem de quem trabalha corretamente”, declarou.
Advogado de José Gomes, Thiago Machado alegou que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “possuem entendimento firmado no sentido de que a política e o exercício da democracia não podem ser criminalizados”.
Machado acrescentou que “nunca foi localizada qualquer prova de prática de ato ilícito por parte do deputado José Gomes”. “A tentativa de vinculá-lo a uma ilegal gravação de conversa travada entre terceiras pessoas não pode servir de base para privação de seus direitos fundamentais. A defesa sempre confiou na Justiça, e a decisão do STF preserva a autoridade da soberania popular”, pontuou.
