Militares do DF aguardam decreto de Bolsonaro sobre Previdência
Medida do presidente da República pode congelar os efeitos da nova legislação até 2021. Prazo para apresentação do texto está acabando
atualizado
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As mudanças na Previdência podem atingir os militares do Distrito Federal dois anos antes do esperado.
A legislação, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), possibilita que os governadores congelem, por meio de decreto, o efeito da medida até 2021.
No caso dos militares do DF, no entanto, a prorrogação precisa ser apresentada pelo próprio presidente da República.
Os militares contavam com a publicação do texto, mas, até agora, não ocorreu. E o prazo está se encerrando. O decreto presidencial precisa ser assinado até 17 de janeiro – 30 dias após a sanção da legislação nacional.
“Foi tudo discutido e acordado. Nós cedemos, por exemplo, no percentual descontado dos salários para os pagamentos de pensões. Outros estados apresentaram decretos para prorrogar a execução da legislação”, afirma o coronel Eugênio Rocha Nogueira, presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Caso o decreto presidencial não seja publicado a tempo, o período necessário para os militares brasilienses da ativa se aposentarem subirá, imediatamente, de 30 para 35 anos.
Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo já publicaram decretos adiando a execução da legislação para os militares estaduais.
O Governo do Distrito Federal informou que o “assunto em questão é de atribuição do governo federal”. Já a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que “os textos seguem em análise pela Subchefia de Assuntos Jurídicos sem previsão para publicação”.
