Mesmo com servidores qualificados, Cultura do DF vai contratar consultoria por R$ 2,4 milhões

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal prevê gastar R$ 2,4 milhões com consultoria para projetos que serão contemplados com recursos da Lei Paulo Gustavo, mesmo com quadro de servidores qualificados que poderiam fazer esse trabalho.

Funcionários públicos da pasta questionam o fato de a Secretaria de Cultura estabelecer, no plano de ação referente ao recebimento de R$ 48,1 milhões do governo federal, que R$ 2,4 milhões serão destinados especificamente para operacionalização das ações por meio de consultorias.

Segundo um dos servidores ouvido pela reportagem, esse trabalho poderia ser realizado pelos profissionais da própria pasta. Assim, o recurso milionário chegaria diretamente aos artistas e produtores brasilienses.

Atualmente, a Secretaria de Cultura possui 395 funcionários, dos quais 319 são concursados e 76 não têm vínculo com o governo, conforme dados informados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Do total, 14 estão afastados.

Possibilidade, não obrigação

O Decreto nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, estabelece a possibilidade de que os municípios, os estados e o DF utilizem até 5% dos recursos para operacionalização das ações, por meio de contratação de consultorias, estudos e realização de oficinas, por exemplo. Porém, essa não é uma obrigação.

“Esses 5% de consultoria podem ir todo para os agentes culturais, pois o art. 17 do Decreto não obriga utilizar com consultoria”, afirmou um servidor da pasta.

Os R$ 48,1 milhões da Lei Paulo Gustavo devem contemplar produções de longas e curtas-metragens, webséries, além de valorização de salas de cinema, restauração de acervos e publicações de livros sobre o setor audiovisual, por exemplo.

O outro lado

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF disse, em nota, que o dinheiro referente à Lei Paulo Gustavo ainda não foi disponibilizado pelo governo federal ao DF.

Sobre a destinação de R$ 2,4 milhões para consultoria, a pasta alegou que a secretaria conta com quadro limitado de servidores e vislumbra “momento adequado para contratação de uma ou mais consultorias que consigam atender às necessidades, tais como a utilização de tecnologia, contratação de pareceristas adequados, de uma comunicação ativa, que consiga chegar a todo o setor cultura, bem como na geração de indicadores”.

“Além disso, vale destacar que o próprio FAC, por meio da Lei Orgânica da Cultura do DF, a LOC, garante a destinação de 5% para a gestão do fundo”, afirmou.

Veja as respostas na íntegra:

“1. Dos R$ 48 milhões, quantos já foram liberados pela Secretaria de Cultura e para quais finalidades?
R. O dinheiro ainda não foi disponibilizado ao DF.

2. Quais empresas foram contratadas para consultoria? Qual é o critério de seleção para essa contratação?
R. Nenhuma, pois, como já foi dito em resposta ao primeiro questionamento, o dinheiro ainda não chegou ao DF.

3. A Lei Paulo Gustavo não obriga contratação de consultoria para operacionalização das ações com os recursos e apenas prevê tal possibilidade. Por qual motivo a pasta decidiu destinar os 5% para consultoria e não diretamente para os artistas ou projetos audiovisuais?
R. A Lei Paulo Gustavo será um marco na história do DF. Além disso, considerando os recursos já aportados pelo Fundo de Apoio à Cultura e outros mecanismos, para que se proceda à célere, ampla e adequada execução destes recursos, a Secec, que conta com um quadro limitado de servidores, vislumbra momento adequado para contratação de uma ou mais consultorias que consigam atender às necessidades da pasta, tais como a utilização de tecnologia, contratação de pareceristas adequados, de uma comunicação ativa, que consiga chegar a todo o setor cultural, bem como na geração de indicadores.

Além disso, vale destacar que o próprio FAC, por meio da Lei Orgânica da Cultura do DF, a LOC, garante a destinação de 5% para a gestão do fundo.”