Mensagens mostram “subordinação” de ex-secretário adjunto da Saúde a Paulo Octávio

Mensagens trocadas por meio de aplicativo de celular revelam que o ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde do Distrito Federal, Bruno Tempesta, se reportava rotineiramente a Paulo Octávio (foto em destaque), dono do prédio alugado pela Secretaria de Saúde do DF por R$ 39 milhões. Tempesta foi o responsável pela condução do contrato, assinado em 2020 e vigente até os dias atuais.

Ao tratar do contrato milionário da Secretaria de Saúde, Tempesta afirmava que “missão dada é missão cumprida” e enviava emoji de “continência”.

Mesmo após deixar o cargo de secretário adjunto de Gestão em Saúde, Tempesta continuou os diálogos com Paulo Octávio e pediu ajuda do empresário para conseguir ser promovido ao cargo de coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Veja os diálogos:

As mensagens obtidas pela coluna Grande Angular são do período de dezembro de 2020 e dezembro de 2021. O celular de Paulo Octávio foi apreendido em 2021, na Operação Maré Alta, pela qual o empresário foi denunciado por irregularidades no contrato de aluguel firmado com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).

Ao checar conversas por aplicativo no âmbito da Operação Maré Alta, os investigadores encontraram indícios de outro crime contra o empresário e citaram “espanto” com algumas situações que demonstram, em tese, que o agente público Bruno Tempesta “agia sob orientação e buscando os interesses do particular Paulo Octávio, em completa inversão dos princípios basilares que regem a administração pública”.

Suspeita de fraude e corrupção

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou operação, em março de 2024, para apurar supostos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude, corrupção ativa e passiva e organização criminosa envolvendo o aluguel do PO700 pela Secretaria de Saúde do DF. Os investigadores aguardam a perícia dos celulares apreendidos.

No dia 7 de dezembro de 2020, Tempesta enviou a Paulo Octávio o documento interno da Secretaria de Saúde que tratava da escolha do prédio PO700 como nova sede da pasta. “Nele está todo o arrazoado, onde faço a escolha pelo PO700. Estou às ordens”, escreveu o secretário adjunto ao empresário. A mensagem foi acompanhada do emoji de continência. O documento integrava um processo administrativo que estava classificado como sigiloso, segundo a investigação.

O secretário adjunto de Gestão em Saúde quis “alinhar estratégias” com o empresário quando o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou esclarecimentos ao governo sobre o aluguel do PO700.

Tempesta enviou a Paulo Octávio o documento da Secretaria de Saúde que justificava a contratação, em 11 de dezembro de 2020. “Finalizei a defesa, está na primeira versão, estou enviando ao senhor para passar ao Dr Herman [advogado de Paulo Octávio no processo]. Se for o caso, pode passar o meu contato para ele, assim poderei esclarecer quaisquer pontos que possam pairar dúvidas, ou até mesmo alinharmos estratégias”, disse o gestor da pasta.

“Missão dada é missão cumprida”

Tempesta também deixava Paulo Octávio por dentro dos pagamentos feitos para a empresa. Em 4 de fevereiro de 2021, o secretário adjunto assinou documentos de interesse do empresário, como o atesto para pagamento do aluguel e o termo de recebimento do imóvel, e os enviou ao empresário com a seguinte mensagem: “Missão dada é missão cumprida”.

No mês seguinte, em 1º de março de 2021, o gestor da Secretaria de Saúde informou ao empresário que o pagamento de dezembro tinha sido executado e que estava “correndo para pagar o mês de janeiro”. “Esse será mais rápido”, comunicou.

Tempesta foi secretário adjunto de Gestão em Saúde de setembro de 2020 a abril de 2021. Em 14 de maio de 2021, Tempesta enviou a Paulo Octávio um documento interno da Secretaria de Saúde que tinha sido assinado por ele antes da exoneração, na qual sugeria flexibilidade do Decreto Distrital nº 33.788/2012 para abrir uma exceção nas exigências quando o aluguel fosse destinado às unidades de saúde. “Missão dada, presidente, é missão cumprida. Eis aí o processo”, escreveu, novamente.

Em dezembro de 2021, Tempesta pediu duas vezes para que Paulo Octávio desse “uma força” para a promoção dele ao cargo de coronel do Corpo de Bombeiros. No mesmo mês, ele foi alçado ao cargo máximo da corporação.

Atualmente, Tempesta é subsecretário de Produtos e Políticas de Turismo, da Secretaria de Turismo do DF.

Contrato

O contrato inicial da Secretaria de Saúde com a empresa de Paulo Octávio tinha valor de R$ 32 milhões para o aluguel do PO700, por três anos. Ao final de 2023, no entanto, foi aditivado, por mais um triênio, com o valor de aproximadamente R$ 39 milhões, configurando aumento de 21,8%.

Em maio de 2023, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou à pasta que não prorrogasse o contrato, pois os valores cobrados estavam acima do mercado.

Paulo Octávio, Bruno Tempesta e outros ex-servidores da Secretaria de Saúde são alvos de investigação.

Outro lado

Paulo Octávio disse, em nota, que o edital de chamamento público para locação de imóvel para instalação da sede da Secretaria de Saúde foi publicado em 24 de agosto de 2020, seis empresas apresentaram propostas e só duas foram habilitadas.

“Por meio deste contrato de locação foram disponibilizados 14.109,74m2 ao custo de R$ 53,15 (menor valor pago entre todos os locatários do prédio em destaque) que atualmente comportam mais de 1.700 servidores, sendo certo, ainda, que a locadora fez vultoso investimento no local (quase R$ 9.000.000,00) exclusivamente para atender layout apresentado pela locatária, destaque-se, sem que qualquer dessas despesas tenham sido repassadas para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, sendo patente a vantajosidade da contratação para a Administração Pública”, afirmou.

Sobre as trocas de mensagens “que teriam ocorrido há quase 4 anos, se efetivamente verificadas, fácil perceber pelas datas indicadas que teriam ocorrido durante a vigência do contrato de locação celebrado, sendo comuns e regulares as comunicações mantidas entre locador e locatário sempre com o propósito de manter harmoniosa relação contratual, mormente em locações que contemplam a manutenção predial pelo locador, inexistindo, no entanto, relações pessoais entre os representantes da empresa e qualquer integrante da Secretaria de Saúde”.

“Permanecemos, como sempre, inteiramente à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário a propósito dos fatos em apuração, seguros da integridade e lisura do procedimento que, como não poderia ser diferente, serão satisfatoriamente demonstradas”, disse.

Tempesta afirmou à reportagem que não conhecia Paulo Octávio antes do contrato e declarou que “não houve desvio de conduta”. O ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde disse que os documentos enviados a Paulo Octávio por ele não eram sigilosos.

Questionado sobre a fala “missão dada é missão cumprida”, Tempesta disse que trata-se de “um jargão militar e nunca houve relação de subordinação”. “Houve relação de amizade depois de a gente ter se conhecido. Mas isso nunca interferiu em nada no andamento processual. Todos os atos foram tomados com base na Lei de Contrato e Licitações, inclusive com pagamentos, tudo dentro da norma legal. Quando fui nomeado secretário-adjunto, não o conhecia, o processo de contratação do aluguel estava em andamento”, afirmou.

Sobre a promoção para a patente de coronel do Corpo de Bombeiros, Tempesta declarou que “não chegou a ocorrer ajuda”. “Eu, naturalmente, seria promovido. Não houve interferência dele. O processo de promoção é tocado pelo Corpo de Bombeiros, com comissão composta por sete oficiais”, disse.

“Desde que fui acionado pelo Ministério Público, me coloquei à disposição da Justiça e colaborei porque todos os fatos foram feitos dentro dos ritos legais. Não houve desvio de conduta”, enfatizou.