O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou contra mudança no atual sistema de distribuição das chamadas sobras eleitorais durante as eleições proporcionais, sistema que elege deputados federais.

“Não visualizo a existência de critério obstativo, arbitrário ou irrazoável. Afinal, por mais de 50 anos, desde a promulgação do Código Eleitoral até 2017, vigorou parâmetro mais restritivo que o ora impugnado sem que em nenhum momento este Supremo tenha entendido pela sua inconstitucionalidade, a despeito de não terem faltado oportunidades”, declarou Mendonça.

Três ministros já votaram para mudar a regra atual, de forma que os partidos possam participar das distribuição das sobras eleitorais, independentemente de alcançarem 80% do quociente eleitoral e de cada candidato ter desempenho individual de 20% do quociente. Mendonça foi o primeiro a abrir divergência.

Mendonça votou somente a favor da declaração da inconstitucionalidade do Artigo 111 do Código Eleitoral, o qual prevê que, “se nenhum partido alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados”.

O STF retomou, nesta quarta-feira (21/2), o julgamento de três processos que questionam as sobras eleitorais e, na prática, podem anular a eleição de sete deputados federais.

Os partidos Podemos, PSB, PP e Rede entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF contra o atual sistema de definição das vagas no Poder Legislativo.

As siglas questionam a exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral – número de votos válidos obtidos dividido pelo número de vagas disponíveis – para que as legendas possam concorrer aos postos remanescentes de deputado federal, estadual e distrital. Além disso, a regra atual prevê que os candidatos devem alcançar, individualmente, 20% do quociente eleitoral.

Relator do processo, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski entendeu que a exclusão dos partidos na distribuição das sobras eleitorais por meio da exigência de desempenho “não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.

Lewandowski, no entanto, votou para que a alteração na lei passe a valer a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado daquelas de 2022. O voto de Lewandowski continua valendo mesmo após aposentadoria.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também votaram contra a regra atual, mas divergiram do relator para defender a aplicação da distribuição das sobras eleitorais de forma retroativa ao pleito de 2022, o que poderia anular a eleição de ao menos sete deputados federais.

Se as mudanças forem aprovadas pelo STF, a Câmara dos Deputados poderia ter as seguintes alterações:

Sairiam:

• Professora Goreth (PDT-AP);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Sonize Barbosa (PL-AP);
• Dr. Puppio (MDB-AP);
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
• Lebrão (União Brasil-RO); e
• Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

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Deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

Eduardo Martins de Oliveira/Secretário Parlamentar

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Deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP)

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Deputada federal Sonize Barbosa (PL-AP)

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Deputado federal Augusto Puppio (MDB-AP)

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Deputado federal Lebrão (União Brasil-RO)

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Deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO)

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Deputada federal Professora Goreth (PDT-AP)

Entrariam:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
• Paulo Lemos (PSol-AP);
• André Abdon (Progressistas-AP);
• Aline Gurgel (Republicanos-AP);
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
• Rafael Bento (Podemos-RO); e
• Tiago Dimas (Podemos-TO).