Médicos se queixam de “mordaça” após punição à chapa de oposição do CRM-DF

Médicos apoiadores da chapa de oposição da atuação gestão do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) se queixam de que o grupo foi alvo de “mordaça” por punição durante a campanha eleitoral.

Há quatro chapas registradas na disputa pelo CRM-DF: Chapa 1 – Pode Contar Comigo; Chapa 2 – Pela Medicina e Médicos do Distrito Federal; Chapa 3 – CRM Para Você; e Chapa 4 – Chapa Movimento Ciência, Ética e Dignidade. As chapas 1, 2 e 3 têm atuais conselheiros entre os candidatos. Apenas a de número 4 não tem representantes na atual gestão da autarquia.

Na última terça-feira (4/7), a Comissão Regional Eleitoral puniu a Chapa 4 e a proibiu de fazer novas propagandas imediatamente, pelo período de 30 dias. Como as votações ocorrerão em 14 e 15 de agosto, e a campanha só pode ser feita até 24 horas antes das eleições, o grupo teria apenas nove dias para divulgar as propostas para a categoria.

A Chapa 1, formada pela maioria atuais conselheiros que tentam reeleição, denunciou a Chapa 4 por propaganda antecipada.

A Comissão Regional Eleitoral acolheu os argumentos da Chapa 1 e puniu o grupo adversário por divulgar, antes do registro, um formulário digital para apoiar a formação de chapa independente, no perfil “Médicos em Movimento: Ciência, Ética e Dignidade”.

“Já em outro post publicado em 22/05/2023, possuía o seguinte tema: ‘Pela independência e autonomia de nossos Conselhos em relação a ideologia, partidos ou governos’, ou seja, por se tratar de um movimento médico, pode inferir-se tratar das eleições do CRM-DF. Mais uma vez tratado do pleito eleitoral dos ‘conselhos de medicina’, configurando propaganda antecipada”, diz trecho da decisão.

Após a punição, apoiadores da Chapa 4 passaram a divulgar imagens nas redes sociais que mostram pessoas com a boca amordaçada, ao lado das frases: “Não se cala a democracia” e “esse CRM-DF não vai me calar”. Veja:

A Chapa 4 recorreu administrativamente e judicialmente contra a punição, sob alegação de que a suspensão de propaganda por 30 dias não encontra qualquer respaldo legal. É que, segundo o recurso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não regulamenta eventual penalidade para quem promover propaganda eleitoral antecipada e a lei federal prevê, para casos semelhantes, apenas a aplicação de multa.

O grupo também defende que a publicação do formulário digital não configura propaganda antecipada porque apenas convidar médicos e médicas a fazer parte do movimento, receber notícias e apoiar a formação de chapa: “Não se caracteriza como propaganda antecipada, visto que é de domínio público, desde 23 de junho de 2022, que haverá eleições nos CRMs de todo Brasil nos dias 14 e 15 de agosto”.

A Chapa 4 faz oposição à atual direção do CRM-DF desde a pandemia de Covid-19, quando a atual gestão do conselho criticou o fechamento de atividades não essenciais na capital do país.

Em nota, a Comissão Regional Eleitoral disse que o processo eleitoral do CRM-DF “corre em sigilo e ainda está em tramitação”. “As decisões a respeito da Chapa 4 lhes conferem direito a ampla defesa e o contraditório”, afirmou.

“Ressaltamos que a Comissão Regional Eleitoral é autônoma, apartidária, composta por médicos de reputação ilibada que não são ou foram conselheiros desta autarquia.  E não tem dependência com as atividades do CRM-DF, sendo a favor da livre concorrência entre as chapas candidatas para a gestão desta autarquia”, pontuou.

Segundo o colegiado, “qualquer decisão tomada por esta CRE é passível de recurso a Comissão Nacional Eleitoral, designada pelo Conselho Federal de Medicina”.