Manoel de Andrade é eleito corregedor do TCDF após renúncia de investigada

O conselheiro Manoel de Andrade é o novo corregedor do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).  Manoelzinho foi eleito em sessão ordinária virtual, nesta quarta-feira (16/6). Ele assume o cargo imediatamente e tomou posse na sessão que o elegeu. O mandato tem duração até o dia 31 de dezembro de 2022.

Manoel de Andrade assume o cargo para o biênio 2021/2022 após a conselheira Anilcéia Machado renunciar, na semana passada. Ao anunciar a saída da função, Anilcéia alegou que está de licença para tratamento médico e citou a investigação da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da qual é um dos alvos.

Manoel de Andrade está no TCDF há 21 anos. O conselheiro atuou como deputado distrital e secretário de Administração do DF.

Conhecido como Manoelzinho do Táxi, em razão da profissão que exerceu no passado, o conselheiro foi presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do DF e vice-presidente da Federação Nacional dos Condutores Autônomos e Transportadores Autônomos de Bens.

Absolvido

No último dia 2 de junho, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Manoel de Andrade da acusação de prevaricação. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) processou o conselheiro por reter, por um ano, um processo sobre transferências de permissões de táxi. Para o MPDFT, Manoelzinho atuou de forma ilícita em diversos processos a fim de favorecer a emissão de permissões outorgadas pelo DF para a prestação do serviço de táxi.

A Corregedoria do TCDF tem atribuição, por exemplo, de apurar infrações de dever funcional e contribuir para o alcance das metas estipuladas nos planos institucionais. São atribuições do corregedor, entre outras: instaurar sindicâncias e processos administrativos para apurar falta grave ou invalidez de servidor do Tribunal; receber e processar reclamações contra os membros do Plenário e os servidores do Tribunal.

Além disso, o corregedor auxilia o presidente nas funções de fiscalização e supervisão da ordem e da disciplina do Tribunal e de seus Serviços Auxiliares, propondo providências para acabar com irregularidades porventura constatadas. No cargo, o corregedor pode ainda propor ao presidente a adoção de medidas para o aperfeiçoamento do controle sobre o andamento dos processos, a fim de evitar excesso injustificado de prazos ou a excessiva duração do processo.

Apuração

A PF deflagrou a Operação Pacare em 26 de maio deste ano. Policiais fizeram buscas no gabinete e na casa de Anilcéia, no Lago Norte. O STJ expediu os mandados de busca e apreensão, além de determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal da conselheira.

A investigação apura possíveis crimes praticados durante apreciação, pela Corte de Contas local, de contratos da Secretaria de Saúde do DF que ocorreram entre 2013 e 2015, com a Look Indoor. Anilcéia Machado era presidente do TCDF à época.

Em outra frente, policiais buscam provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo. Essa ação, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19. Em razão da investigação, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores dessa pasta distrital.