O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto de lei que abre caminho para o reajuste salarial médio de 18% que beneficiará policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, nesta quarta-feira (28/6).

O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), disse que o PLN será enviado ao Congresso e deve ser analisado na próxima semana. Caso seja aprovado, o presidente da República deverá publicar medida provisória para aplicar, de fato, a recomposição.

Wellington afirmou que o acordo com o governo federal prevê a aplicação de aumento salarial de 9% ainda em 2023 e mais 9% em janeiro de 2024. A expectativa é que a primeira parcela seja aplicada de forma retroativa a 1º de julho.

Participaram do evento, o líder do governo federal no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Também presenciaram a assinatura do PLN, os deputados federais Erika Kokay (PT), Rafael Prudente (MDB) e Reginaldo Veras, e a senadora Leila Barros (PDT).

Os deputados distritais Jane Klebia (MDB) e Hermeto (MDB) foram ao evento, assim como presidentes de sindicatos de policiais e bombeiros.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venâncio de Freitas, disse que o PLN é um passo essencial para a concessão do reajuste.

“Agradecemos ao presidente Lula por reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos policiais civis do DF, que garantem não só a segurança dos cidadãos de Brasília, mas de todo o Brasil. Este é mais um passo essencial em direção à retomada da nossa dignidade”, afirmou o sindicalista.

Segundo o Sinpol-DF, o reajuste para policiais civis será diferenciado entre categorias. Os integrantes da classe especial ganharão aumento de 24%, enquanto os demais profissionais receberão 18%.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, disse que, agora, começa uma “nova fase de trabalho”. “Estaremos no Congresso para que o PLN seja votado o quanto antes e, em seguida, seja assinada a nossa medida provisória.”

No plenário do Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB) disse que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) irá se reunir no próximo dia 6 de julho e poderá debater a matéria. “Espero que possamos aprovar na CMO e, na sequência, pautar no Congresso para que [as forças de segurança] possam receber o reajuste a partir de julho e a outra parcela em janeiro”, afirmou.

Recomposição

É a União quem paga as despesas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Por isso, qualquer reajuste no salário dos policiais e bombeiros deve ser aprovado pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

O pedido do reajuste de 18%, em uma única parcela, foi encaminhado pela então governadora em exercício do DF, Celina Leão, ao governo federal, em fevereiro de 2023.

O ex-interventor na Segurança Pública do DF, secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, recebeu representantes dos policiais e bombeiros brasilienses e intermediou reuniões com integrantes do governo federal, mesmo após a intervenção federal.

Cappelli disse que o acordo entre as forças de segurança do DF e o governo federal “é histórico e agora está consolidado nessa proposta que o presidente Lula encaminha ao Congresso”. “Tenho orgulho de ter iniciado esta jornada ainda na intervenção federal. São 10 anos sem reajuste. Agora, essa gestão, sob liderança do presidente Lula, assinou a abertura de espaço orçamentário, valorizando os trabalhadores da segurança pública”, afirmou.

O governo federal propôs pagar a recomposição de 18% em três parcelas anuais: 9% em julho de 2023, 4,5% em janeiro de 2024 e 4,5% em janeiro de 2025. A sugestão foi rechaçada pela bancada do DF.

Depois, chegou-se ao consenso de reajuste em duas parcelas: uma em julho de 2023 e outra em janeiro de 2024.

Segundo a análise técnica do Governo do DF, o aumento de 18% para os policiais civis, militares e bombeiros terá impacto anual de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o GDF, o incremento não terá impacto para a União e pode ser comportado dentro do atual orçamento do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que custeia a segurança da capital federal. Em 2023, o FCDF tem verba de R$ 23 bilhões.