Em entrevista ao Metrópoles nesta quinta-feira (4/5), o deputado federal Alberto Braga, coordenador da bancada da bala na Câmara dos Deputados, afirmou que o governo estuda reapresentar o decreto da ex-presidente Dilma Rousseff que trata sobre o registro de CAC no Brasil.

Segundo Fraga, o novo texto teria como a acréscimo a permissão para uso dos calibres 9mm e 40mm, além da concessão de novos registros para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs)

Na última semana, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, que permite a concessão de novos registros para clubes, escolas de tiro e CACs. O projeto anula decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspendeu os registros no início deste ano.

O texto ainda deve ser analisado pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

“Tenho boa conversa com o ministro Flávio Dino, sou de oposição mesmo, mas quando tem que conversar, pode conversar. Olha que coisa: queremos que retorne o decreto da Dilma Rousseff. Infelizmente aproveitaram de alguns CACs que fizeram besteira com a arma de fogo e veio essas proibições. Eu não defendo que o CAC ande armado pra cima pra baixo, mas, pelo menos, queremos salvar o porte”, destacou Fraga.

O deputado federal ressaltou ser preciso regulamentar o horário de uso das armas. “Colocar da casa até o local do tiro, em determinados horários. Não adianta ser pego 3h da manhã com arma e dizer que está indo treinar. Não adianta os CACs reclamarem, porque é isso ou nada. Temos de tentar salvar o que é possível”, pontuou.

Confira a entrevista na íntegra: 

Coordenador da frente parlamentar de segurança pública na Câmara, Fraga destacou que alguns dos projetos prioritários para aprovação estão o fim das saídas temporárias de presos e a redução da maioridade penal.

“Temos metas de mexer no sistema prisional, teve um projeto aprovado na Câmera, inclusive um sendo meu, acabando com a saidinha, um dos maiores vexames do nosso país. Um país que a violência tá latente, todo dia notícias de aumento da violência. E, todo dia, o Poder Judiciário soltando presos que continuam praticando crimes no saidão”, argumentou.

Atos antidemocráticos

Durante a entrevista, o deputado também falou como tem acompanhado a situação das pessoas detidas em razão dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro, e sobre a atuação da Polícia Militar do DF (PMDF) durante as invasões.

“O assunto do 8/1 foi superado. A PMDF é reconhecida nacionalmente com uma polícia de grande eficiência, nunca tivemos problemas pra controlar distúrbio civil. Acredito que houve erro operacional, mas querer colocar culpa em cima da PMDF não dá pra aceitar”, defendeu.

Fraga acredita que a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) vai poder explicar em que contexto ocorreram as prisões ocasionadas pelos atos terroristas. “As pessoas que estavam no Quartel-General não tinham ânimo para invadir e quebrar. No meu entender, tinham pessoas infiltradas. Entendo ter havido prisões arbitrárias, ilegais, pessoas presas de maneira equivocada”, disse.

Operação contra Bolsonaro

A investigação que deu origem à Operação Venire, deflagrada nessa quarta-feira (3/5) pela Polícia Federal (PF), identificou a formação de uma associação criminosa para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. O objetivo era beneficiar várias pessoas ligadas ao círculo próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para Alberto Fraga, a operação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro foi um exagero. “Sou do tempo que a PF prendia mala de dinheiro, joias. Mas fazer busca e apreensão pra pegar cartão de vacina é exagero. Não acredito que Bolsonaro tenha dado ordem pra falsificar, ele não se vacinou. Portanto, acho que está havendo exagero e perseguição”, alegou.